LOTE 1: Fração ideal de uma área rural com 04,50ha - Faz. Sta Rita MIRASSOL SP

Descrição do imóvel

Area Rural , em Mirassol - São Paulo. 4m² de área privativa. avaliado em R$ 2.289.656,2, com lance inicial de R$ 2.289.656,2 no primeiro leilão em 21/05/2026 ou R$ 1.373.793,8 no segundo leilão, previsto para 11/06/2026. Aceita parcelamento.Descrição Endereço: FAZENDA SANTA RITA (ENCRAVADA NO IMÓVEL GERAL FAZENDA PIEDADE), S/N, ZONA RURAL Cidade: MIRASSOL Estado: SP Processo: 0029057-91.2017.8.26.0576 Leiloeiro: EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP Nº 464 OPORTUNIDADE: FRAÇÃO IDEAL DE 33,33% DA NUA-PROPREIDADE DA FAZENDA SANTA RITA - IMÓVEL RURAL EM MIRASSOL/SPDESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% DA NUA-PROPRIEDADE (AV.02) SOBRE O REMANESCENTE (AV.08) DO IMÓVEL RURAL, COM A ÁREA DE 04,50,00 HA (QUATRO HECTARES E CINQUENTA ARES) DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, COM A DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE FAZENDA SANTA RITA, ENCRAVADA NO IMÓVEL GERAL FAZENDA PIEDADE, SITUADO NESTE DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE MIRASSOL/SP, compreendido dentro do seguinte roteiro: tem início no confronto com a Via W. Luiz e com Metalpan Indústria e Comércio Ltda., parte daí no confronto com Metalpan Indústria e Comércio Ltda., em rumo de 65º 11' NE a distância de 259,00 metros; segue daí ainda no confronto com Metalpan Indústria e Comércio Ltda. (sucessora de Lupércio Moreira), em rumo de 18º 15'18' NE a distância de 201,30 metros encontra a estrada particular e divisa com Norberto Buzzini; daí segue com rumo de 76º 31' 37" NE a distância de 159,00 metros encontra o ponto de confronto com José Carlos Nicolau e sua mulher; segue daí no confronto com estes em rumo de 06º 35' 8" SW a distância de 208,10 metros encontra o ponto de confronto com Denise Novaes Moreira; segue daí no confronto com esta em rumo de 76º 12' 18 SW a distância de 204,40 metros encontra o ponto de confronto com Lupércio Moreira, segue daí no confronto com este em rumo de 53º 27' SW a distância de 199,70 metros encontra a já descrita Via W. Luiz; segue daí no confronto com esta em rumo de 59º 44' NW a distância de 75,00 metros encontra o ponto em que te início a descrição, cadastrado no INCRA sob nº 642.100.008.362-0, área total 4,5 ha; mod. Fiscal 16,0; nº de mod. Fiscais 0,28 e fração mínima de parcelamento 2,0 há e na Secretaria da Receita Federal sob nº 6.399.941-2. Consta, na AV.08, DESAPROPRIAÇÃO de uma área de 1.381,05 metros quadrados, declarada de utilidade pública, nos termos do Decreto n. 48.068/03 e matrícula sob n. 66.000. CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 482/509): Uma propriedade rural denominada Fazenda Santa Rita, com topografia plana, em formato irregular, localizada no município de Mirassol/SP. O imóvel está a uma distância de 4,6km do centro da cidade de Mirassol. As condições de acesso e circulação são classificadas como muito boas. Há pasto para gado e cercas de divida com quatro fios de arame. MATRÍCULA Nº: 33.217 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 202/203 dos autos, bem como na AV.06 da matrícula. Consta, na AV.02, USUFRUTO em favor de Maria Aparecida Cosseti Pansani. Consta, na AV.03, PENHORA derivada dos autos n. 1016213-92.2017.8.26.0576, da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta, na AV.04, PENHORA derivada dos autos n. 102010-50.2018.8.26.0576, da 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta, na AV.05, PENHORA derivada dos autos n. 1020100-50.2018.8.26.0576, da 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta, na AV.07, PENHORA derivada dos autos n. 0030936-02.2018.8.26.0576, da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta, na AV.08, DESAPROPRIAÇÃO de uma área de 1.381,05 metros quadrados, declarada de utilidade pública, nos termos do Decreto n. 48.068/03 e matrícula sob n. 66.000. Consta, na AV.09, PENHORA derivada dos autos n. 1030428-23.2018.8.26.0576, da 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta, na AV.10, PENHORA derivada dos autos n. 1043670 02.2017.8.26.0576, da 3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Não consta dos autos nem da descrição da área desapropriada, competindo ao arrematante a verificação dos limites da área remanescente. Consta dos autos, fls. 391/392, o apensamento dos autos n. 0030936-02.2018.8.26.0576 a estes. Conforme r. decisão de fls. 577/579 dos autos: ‘’a alienação recairá exclusivamente sobre a fração ideal penhorada, permanecendo íntegro o direito real de usufruto que onera o bem, bem como o direito de preferência dos coproprietários, nos termos do art. 843 do CPC.’’CONTRIBUINTE NIRF: 6.399.941-2; INCRA: 642.100.008.362-0.DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 18/03/2026, não constam débitos fiscais, conforme certidão negativa emitida. DÉBITO DA AÇÃO: R$ 206.382,36, em março de 2026, a ser atualizado até a data da arrematação. Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo. Notas Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro. Detalhes Resta(m) 14 dia(s) para o encerramento do leilão Leilão - FRAÇÃO IDEAL - FAZENDA SANTA RITA - MIRASSOL/SP Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO...