TERRENO EM CONDOMÍNIO | RANCHO MARINGÁ - ATIBAIA/SP 687º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Terreno no condomínio Condomínio fechado Rancho Maringá I, localizado no bairro Portão, em Atibaia - São Paulo. 3532m² de área privativa. avaliado em R$ 230.000, com lance inicial de R$ 115.000 no primeiro leilão em 26/03/2026 . Aceita parcelamento.0002356-06.2013.5.02.0042 Informações Número do Processo: 0002356-06.2013.5.02.0042 Vara: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Autor: ANDRE NOSCHESE - CPF: 086.557.438-36 Réu: SISTAL - ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA - CNPJ: 01.785.999/0001-94 Réu: E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA - CNPJ: 05.836.307/0004-93 Réu: TENDENCIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.848.115/0001-80 Réu: ATIVA ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA - CNPJ: 09.177.420/0001-12 Réu: GUSTAVO GUERRA VILLACA - CPF: 258.418.688-88 Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 06.954.343/0001-71 Descrição MATRÍCULA 24.812 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA 24.812 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 19.073.019.00.0056294. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO N°19, quadra F, do loteamento do imóvel denominado "Rancho Maringá", situado bairro do no Portão, zona urbana do município de Atibaia, com a área de 3.532 metros quadrados, medindo 66,64 ms. de frente para a rua 12; 53m. do lado direito de quem da frente o olha, da frente aos fundos, e confrontando com o lote 18; 53m. do lado esquerdo da frente aos fundos e confrontando com a área destinada à portaria e pelos fundos mede, 66,64 ms., e confronta com um sistema de recreio. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:dc34184): "O imóvel é um terreno em aclive em relação a rua Crocodilo dentro do Condomínio fechado Rancho Maringá I e ao lado da sua portaria. Formado em sua totalidade de mata nativa. Fica a 3km da Rodovia Fernão Dias e a 20km do centro de Atibaia. O acesso é por via de chão batido."; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS conforme Av.11 da matrícula; 6) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 56.755,60, atualizado até 28/08/2024; 7) Conforme despacho do juízo da execução (id:8aaef51): "Ainda, especificamente quanto a eventuais débitos tributários (IPTU), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Já quanto a eventuais débitos condominiais, entende-se pela regra do art. 1.345 do Código Civil que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, tornando-se responsável pelo pagamento das despesas condominiais, cabendo a ele, na hipótese de débitos anteriores à assinatura do auto de arrematação serem adimplidos pelo arrematante, remanescendo o seu direito de propor ação regressiva em face do antigo proprietário". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). ENDEREÇO: Rua Crocodilo, s/nº - Esquina Rancho Maringá I - Atibaia/SP LANCE MÍNIMO (50%): R$ 115.000,00 LEILÃO: 11h49 PUBLICAÇÃO DJEN: 30/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 24.812 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA 24.812 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 19.073.019.00.0056294. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO N°19, quadra F, do loteamento do imóvel denominado "Rancho Maringá", situado bairro do no Portão, zona urbana do município de Atibaia, com a área de 3.532 metros quadrados, medindo 66,64 ms. de frente para a rua 12; 53m. do lado direito de quem da frente o olha, da frente aos fundos, e confrontando com o lote 18; 53m. do lado esquerdo da frente aos fundos e confrontando com a área destinada à portaria e pelos fundos mede, 66,64 ms., e confronta com um sistema de recreio. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:dc34184): "O imóvel é um terreno em aclive em relação a rua Crocodilo dentro do Condomínio fechado Rancho Maringá I e ao lado da sua portaria. Formado em sua totalidade de mata nativa. Fica a 3km da Rodovia Fernão Dias e a 20km do centro de Atibaia. O acesso é por via de chão batido."; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS conforme Av.11 da matrícula; 6) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 56.755,60, atualizado até 28/08/2024; 7) Conforme despacho do juízo da execução (id:8aaef51): "Ainda, especificamente quanto a eventuais débitos tributários (IPTU), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Já quanto a eventuais débitos condominiais, entende-se pela regra do art. 1.345 do Código Civil que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, tornando-se responsável pelo pagamento das despesas condominiais, cabendo a ele, na hipótese de débitos anteriores à assinatura do auto de arrematação serem adimplidos pelo arrematante, remanescendo o seu direito de propor ação regressiva em face do antigo proprietário". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). ENDEREÇO: Rua Crocodilo, s/nº - Esquina Rancho Maringá I - Atibaia/SP LANCE MÍNIMO (50%): R$ 115.000,00 LEILÃO: 11h49 PUBLICAÇÃO DJEN: 30/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. Informações Número do Processo: 0002356-06.2013.5.02.0042 Vara: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Autor: ANDRE NOSCHESE - CPF: 086.557.438-36 Réu: SISTAL - ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA - CNPJ: 01.785.999/0001-94 Réu: E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA - CNPJ: 05.836.307/0004-93 Réu: TENDENCIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.848.115/0001-80 Réu: ATIVA ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA - CNPJ: 09.177.420/0001-12 Réu: GUSTAVO GUERRA VILLACA - CPF: 258.418.688-88 Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 06.954.343/0001-71 Descrição MATRÍCULA 24.812 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA 24.812 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 19.073.019.00.0056294. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO N°19, quadra F, do loteamento do imóvel denominado "Rancho Maringá", situado bairro do no Portão, zona urbana do município de Atibaia, com a área de 3.532 metros quadrados, medindo 66,64 ms. de frente para a rua 12; 53m. do lado direito de quem da frente o olha, da frente aos fundos, e confrontando com o lote 18; 53m. do lado esquerdo da frente aos fundos e confrontando com a área destinada à portaria e pelos fundos mede, 66,64 ms., e confronta com um sistema de recreio. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:dc34184): "O imóvel é um terreno em aclive em relação a rua Crocodilo dentro do Condomínio fechado Rancho Maringá I e ao lado da sua portaria. Formado em sua totalidade de mata nativa. Fica a 3km da Rodovia Fernão Dias e a 20km do centro de Atibaia. O acesso é por via de chão batido."; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS conforme Av.11 da matrícula; 6) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 56.755,60, atualizado até 28/08/2024; 7) Conforme despacho do juízo da execução (id:8aaef51): "Ainda, especificamente quanto a eventuais débitos tributários (IPTU), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Já quanto a eventuais débitos condominiais, entende-se pela regra do art. 1.345 do Código Civil que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, tornando-se responsável pelo pagamento das despesas condominiais, cabendo a ele, na hipótese de débitos anteriores à assinatura do auto de arrematação serem adimplidos pelo arrematante, remanescendo o seu direito de propor ação regressiva em face do antigo proprietário". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). ENDEREÇO: Rua Crocodilo, s/nº - Esquina Rancho Maringá I - Atibaia/SP LANCE MÍNIMO (50%): R$ 115.000,00 LEILÃO: 11h49 PUBLICAÇÃO DJEN: 30/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. Edital do Leilão Matrícula Laudo de Avaliação Orientações Gerais Contrato de adesão Declaração de não parentesco Rua Crocodilo, S/Nº - Loteamento Rancho Maringá I - Atibaia - SP...