VAGAS DE GARAGEM | SÉ - SÃO PAULO/SP 686º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Conjunto Arquitetônico Riachuelo, localizado no bairro Sé, em São Paulo - São Paulo. 1 vaga de garagem, 20m² de área privativa. avaliado em R$ 12.000, com lance inicial de R$ 19.200 no primeiro leilão em 24/03/2026 .0000688-43.2013.5.02.0254 Informações Número do Processo: 0000688-43.2013.5.02.0254 Vara: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP Autor: JOSE ROBERTO DA SILVA PORFIRIO - CPF: 361.444.748-03 Réu: CALORISOL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 45.658.945/0001-33 Réu: INDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS CALORISOL LTDA. - CNPJ: 59.311.977/0001-72 Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 Réu: EDSON SILVA ARAUJO - CPF: 058.443.128-72 Réu: RUI SILVA ARAUJO - CPF: 044.452.958-68 Réu: CELIA ARAUJO DE ASSIS BARRETO - CPF: 043.074.128-69 Réu: MARIA CHRISTINA SOUBIHE SILVA ARAUJO - CPF: 665.254.468-72 Réu: MARINA SILVA ARAUJO - CPF: 039.434.138-45 Descrição ITEM 001: MATRÍCULA 135.237 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP 1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 135.237 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 005.019.0528-6. DESCRIÇÃO: Box nº 21-E-1, localizado no 21º pavimento da Garagem Central Riachuelo, integrante do Conjunto Arquitetônico Riachuelo, situado na Rua Riachuelo nº 241, e Avenida 23 de Maio nº 151, no 1º Subdistrito – Sé, constituído de um lugar para estacionamento de automóvel, possui a área útil de 20,02m², correspondendo-lhe a fração ideal de 420/406.200 avos de todo o terreno. O terreno onde se assenta o Conjunto Arquitetônico Riachuelo encerra a área de 1.315,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 5.616,09 em julho/2025). 2) Há indisponibilidade. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8013f74), “o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN), entretanto, os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). ITEM 002: MATRÍCULA 135.238 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 135.238 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 005.019.0501-4. DESCRIÇÃO: Box nº 27-D-1, localizado no 27º pavimento da Garagem Central Riachuelo, integrante do Conjunto Arquitetônico Riachuelo, situado na Rua Riachuelo nº 241, e Avenida 23 de Maio nº 151, no 1º Subdistrito – Sé, constituído de um lugar para estacionamento de automóvel, possui a área útil de 20,02m², correspondendo-lhe a fração ideal de 420/406.200 avos de todo o terreno. O terreno onde se assenta o Conjunto Arquitetônico Riachuelo encerra a área de 1.315,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 5.616,09 em julho/2025). 2) Há outra penhora. 3) Há indisponibilidade. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8013f74), “o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN), entretanto, os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). LOCAL DOS BENS: Rua Riachuelo, nº 241 - Box 27-E-1 e 27-D-1 - Sé - São Paulo/SP LANCE MÍNIMO (80%): R$ 19.200,00 LEILÃO: 10h49 PUBLICAÇÃO DJEN: 09/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. ITEM 001: MATRÍCULA 135.237 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP 1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 135.237 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 005.019.0528-6. DESCRIÇÃO: Box nº 21-E-1, localizado no 21º pavimento da Garagem Central Riachuelo, integrante do Conjunto Arquitetônico Riachuelo, situado na Rua Riachuelo nº 241, e Avenida 23 de Maio nº 151, no 1º Subdistrito – Sé, constituído de um lugar para estacionamento de automóvel, possui a área útil de 20,02m², correspondendo-lhe a fração ideal de 420/406.200 avos de todo o terreno. O terreno onde se assenta o Conjunto Arquitetônico Riachuelo encerra a área de 1.315,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 5.616,09 em julho/2025). 2) Há indisponibilidade. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8013f74), “o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN), entretanto, os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). ITEM 002: MATRÍCULA 135.238 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 135.238 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 005.019.0501-4. DESCRIÇÃO: Box nº 27-D-1, localizado no 27º pavimento da Garagem Central Riachuelo, integrante do Conjunto Arquitetônico Riachuelo, situado na Rua Riachuelo nº 241, e Avenida 23 de Maio nº 151, no 1º Subdistrito – Sé, constituído de um lugar para estacionamento de automóvel, possui a área útil de 20,02m², correspondendo-lhe a fração ideal de 420/406.200 avos de todo o terreno. O terreno onde se assenta o Conjunto Arquitetônico Riachuelo encerra a área de 1.315,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 5.616,09 em julho/2025). 2) Há outra penhora. 3) Há indisponibilidade. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8013f74), “o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN), entretanto, os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). LOCAL DOS BENS: Rua Riachuelo, nº 241 - Box 27-E-1 e 27-D-1 - Sé - São Paulo/SP LANCE MÍNIMO (80%): R$ 19.200,00 LEILÃO: 10h49 PUBLICAÇÃO DJEN: 09/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....