Direitos aquisitivos s/ Imóvel Residencial c/ A.T 517,50m² LENÇÓIS PAULISTA-SP/Imóveis

Descrição do imóvel

Terreno , em Lençóis Paulista - São Paulo. 518m² de área privativa. avaliado em R$ 1.141.526,6, com lance inicial de R$ 1.141.526,6 no primeiro leilão em 17/12/2025 ou R$ 799.068,6 no segundo leilão, previsto para 04/02/2026.0000912-15.2020.8.26.0319 Informações Número do Processo: 0000912-15.2020.8.26.0319 Ação: Cumprimento de Sentença Comarca: LENÇÓIS PAULISTA - SP Vara: 1ª VARA Autor: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Réu: EDILSON ROBERTO DE SOUZA BINDA Descrição Localização: Rua Anapurus, nº 122, Jardim Itamaraty, Lençóis Paulista/SP. Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA – SP Nº do processo: 0000912-15.2020.8.26.0319 RQTE: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA RQDO: EDILSON ROBERTO DE SOUZA BINDA LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 12/12/2025 à partir das 15:05h, e encerramento no dia 17/12/2025 às 15:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/02/2026 às 15:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.141.526,60 2º Leilão - Lance mínimo R$ 799.068,62 DESCRIÇÃO: Direitos aquisitivos sobre Imóvel Residencial com A.T 517,50m² - DESCRIÇÃO MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob n. 16 (dezesseis) da quadra n. 11 (onze) do loteamento denominado “JARDIM ITAMARATI”, situado nesta cidade, distrito, município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, com 517,50 metros quadrados, medindo 15,00 metros de frente para a Rua Anapurus; 34,50 metros pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno confrontando com os lotes nºs 17 e 18; 15,00 metros aos fundos com o lote sob n.º 01; 34,50 metros pelo lado direito com o lote sob n.º 15, todos da mesma quadra n.º 11. Cadastro Municipal nº 12.296-3. Consta na Av.01 que nos autos de loteamento “Jardim Itamarati” a cláusula “X” o seguinte: Não serão permitidas as construções de mais de uma residência e respectiva edícula por lote compromissado. Não será permitida a construção de: prédio não residencial, prédios de apartamentos para habitação coletiva, prédios para fins comerciais, industriais e escritórios, de forma a nunca se exercerem no loteamento, exceto nas partes a isso destinadas, atividades de: comércio, indústria, hospital, consultório, clínica atelier para prestação de serviços, templos, cinema, teatro, hotel, motel, pensão, clubes, associações recreativas, etc. Não será permitida também, nem mesmo em caráter privado ou doméstico, a criação de animais e aves de tal forma que cause perturbações ou efeitos nocivos na vizinhança. Consta na Av.04 que no imóvel objeto desta matrícula foi edificado um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, com 282,15 metros quadrados de construção, que recebeu o nº 122, da Rua Anapurus. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 416/425, realizado pelo Perito em 24/09/2023, que o imóvel é localizado no lote nº 16 da quadra nº 11 do loteamento Jardim Itamarati, Lençóis Paulista, SP, cujo endereço é na Rua Anapurus nº 122. Características e Especificações: Terreno, cadastro e melhoramentos públicos: Área do terreno – 517,50m²; Bairro – Jardim Itamarati; Formato terreno – Retangular; Posição terreno – meio; Topografia terreno – aplainado; Superfície terreno – seca; Rede de água – sim; Rede esgoto – sim; Rede elétrica – sim; Rede iluminação – sim; Rede telefonia – sim; Guias e sarjetas – sim; Pavimento da rua – Asfalto; Cadastro – 12.296-3; Lote – 16; Quadra – 11. Construções e Benfeitorias: Áreas – 1. Residência: 282,15m²; 2. Canil: 5,40m²; 3. Piscina: 30,00m²; 4. Total: 317,55m²; Tipo – Residencial; Divisões – Superior: dois dormitórios, banheiro e suíte com banheiro; Inferior: Garagem, 2 salas, escritório, dormitório, banheiro, copa/cozinha, varanda com bancada de pia e churrasqueira, área de serviço, banheiro externo, saúna, canil e piscina de lona; Cobertura – Residência: telha cerâmica; Estrutura da Cobertura – Madeira; Piso – Madeira, cerâmica e pedra em parte externa; Revestimento – Cerâmica e pedra em parte externa; Forro – Laje e madeira; Esquadrias – Metálica e madeira; Pintura – Esmalte, látex e verniz; Fechamento – Alvenaria; Conservação – Boa; Localização – Rua Anapurus nº 122. Imóvel localizado na Rua Anapurus, nº 122, Jardim Itamaraty, Lençóis Paulista/SP. Imóvel matrícula nº 13.562 do CRI de Lençóis Paulista/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.141.526,60 (um milhão, cento e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.09- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor do Banco Santander S/A; Av.10- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lençóis Paulista/SP, no proc. nº 1004086-20.2017.8.26.0319 (proc. principal), movida por Eliane Oliveira da Silva; Av.11- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida nestes autos. Consta em fls. 517/534, débitos decorrentes da Alienação Fiduciária fruto da R.09 da respectiva matrícula, contrato nº 141402305895, em nome dos mutuários Sr. Edilson Roberto de Souza Binda e Sra. Maria Inês Neumann Binda, no valor de R$ 355.194,91 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), atualizado em 25/02/2025. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP, em 20/10/2025, não foram constatados débitos de IPTU. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização: Rua Anapurus, nº 122, Jardim Itamaraty, Lençóis Paulista/SP. Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA – SP Nº do processo: 0000912-15.2020.8.26.0319 RQTE: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA RQDO: EDILSON ROBERTO DE SOUZA BINDA LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 12/12/2025 à partir das 15:05h, e encerramento no dia 17/12/2025 às 15:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/02/2026 às 15:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.141.526,60 2º Leilão - Lance mínimo R$ 799.068,62 DESCRIÇÃO: Direitos aquisitivos sobre Imóvel Residencial com A.T 517,50m² - DESCRIÇÃO MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob n. 16 (dezesseis) da quadra n. 11 (onze) do loteamento denominado “JARDIM ITAMARATI”, situado nesta cidade, distrito, município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, com 517,50 metros quadrados, medindo 15,00 metros de frente para a Rua Anapurus; 34,50 metros pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno confrontando com os lotes nºs 17 e 18; 15,00 metros aos fundos com o lote sob n.º 01; 34,50 metros pelo lado direito com o lote sob n.º 15, todos da mesma quadra n.º 11. Cadastro Municipal nº 12.296-3. Consta na Av.01 que nos autos de loteamento “Jardim Itamarati” a cláusula “X” o seguinte: Não serão permitidas as construções de mais de uma residência e respectiva edícula por lote compromissado. Não será permitida a construção de: prédio não residencial, prédios de apartamentos para habitação coletiva, prédios para fins comerciais, industriais e escritórios, de forma a nunca se exercerem no loteamento, exceto nas partes a isso destinadas, atividades de: comércio, indústria, hospital, consultório, clínica atelier para prestação de serviços, templos, cinema, teatro, hotel, motel, pensão, clubes, associações recreativas, etc. Não será permitida também, nem mesmo em caráter privado ou doméstico, a criação de animais e aves de tal forma que cause perturbações ou efeitos nocivos na vizinhança. Consta na Av.04 que no imóvel objeto desta matrícula foi edificado um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, com 282,15 metros quadrados de construção, que recebeu o nº 122, da Rua Anapurus. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 416/425, realizado pelo Perito em 24/09/2023, que o imóvel é localizado no lote nº 16 da quadra nº 11 do loteamento Jardim Itamarati, Lençóis Paulista, SP, cujo endereço é na Rua Anapurus nº 122. Características e Especificações: Terreno, cadastro e melhoramentos públicos: Área do terreno – 517,50m²; Bairro – Jardim Itamarati; Formato terreno – Retangular; Posição terreno – meio; Topografia terreno – aplainado; Superfície terreno – seca; Rede de água – sim; Rede esgoto – sim; Rede elétrica – sim; Rede iluminação – sim; Rede telefonia – sim; Guias e sarjetas – sim; Pavimento da rua – Asfalto; Cadastro – 12.296-3; Lote – 16; Quadra – 11. Construções e Benfeitorias: Áreas – 1. Residência: 282,15m²; 2. Canil: 5,40m²; 3. Piscina: 30,00m²; 4. Total: 317,55m²; Tipo – Residencial; Divisões – Superior: dois dormitórios, banheiro e suíte com banheiro; Inferior: Garagem, 2 salas, escritório, dormitório, banheiro, copa/cozinha, varanda com bancada de pia e churrasqueira, área de serviço, banheiro externo, saúna, canil e piscina de lona; Cobertura – Residência: telha cerâmica; Estrutura da Cobertura – Madeira; Piso – Madeira, cerâmica e pedra em parte externa; Revestimento – Cerâmica e pedra em parte externa; Forro – Laje e madeira; Esquadrias – Metálica e madeira; Pintura – Esmalte, látex e verniz; Fechamento – Alvenaria; Conservação – Boa; Localização – Rua Anapurus nº 122. Imóvel localizado na Rua Anapurus, nº 122, Jardim Itamaraty, Lençóis Paulista/SP. Imóvel matrícula nº 13.562 do CRI de Lençóis Paulista/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.141.526,60 (um milhão, cento e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.09- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor do Banco Santander S/A; Av.10- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lençóis Paulista/SP, no proc. nº 1004086-20.2017.8.26.0319 (proc. principal), movida por Eliane Oliveira da Silva; Av.11- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida nestes autos. Consta em fls. 517/534, débitos decorrentes da Alienação Fiduciária fruto da R.09 da respectiva matrícula, contrato nº 141402305895, em nome dos mutuários Sr. Edilson Roberto de Souza Binda e Sra. Maria Inês Neumann Binda, no valor de R$ 355.194,91 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), atualizado em 25/02/2025. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP, em 20/10/2025, não foram constatados débitos de IPTU. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência....