CASA | JARDIM REGINA - ITANHAÉM/SP 687º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Terreno no condomínio Balneário Paranapuan, localizado no bairro Jardim Regina, em Itanhaém - São Paulo. 8 vagas de garagem, 268m² de área privativa. avaliado em R$ 400.000, com lance inicial de R$ 280.000 no primeiro leilão em 26/03/2026 .0131500-43.2003.5.02.0443 Informações Número do Processo: 0131500-43.2003.5.02.0443 Vara: 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP Autor: CECILIA DA SILVA SOUZA - CPF: 260.754.388-66 Réu: EMPREITEIRA POLIMAR S/C LTDA - CNPJ: 55.673.263/0001-53 Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - CPF: 733.496.408-00 Réu: LAERCIO GUILHERME DOS SANTOS - CPF: 088.154.478-73 Descrição MATRÍCULA 160.170 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 160.170 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 084.008.023.0000.098580. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 23 da quadra 08 do Balneário Paranapuan, município de Itanhaém, medindo 13,00m de frente para a Rua F, por 10,00m de frente para a Rua B; 7,00m em curva, na confluência dessas duas vias: 20,00m da frente aos fundos, do lado que confronta com o sistema de recreio ali existente e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 22, encerrando a área de 268,25m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça (ID d791936): “Localização: Rua João de Oliveira, nº 1120, Balneário Paranapuan (lado praia) em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina com uma casa térrea de alvenaria nos fundos do lote, coberta com telhado de barro, varanda na frente, quintal gramado, toda gradeada, 08 vagas de garagem. A Rua João de Oliveira é de terra e servida de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo e iluminação pública. Ocupação: local vazio e fechado”. 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 23.450,31 (Id: aaee2c6); 3) Consignou em despacho o Juízo da execução que: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante.” (Id: 4c5e53c). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). ENDEREÇO: Rua João de Oliveira, nº1120 - Balneário Paranapuan (lado praia) - Itanhaém/SP LANCE MÍNIMO (70%): R$ 280.000,00 LEILÃO: 10h52 PUBLICAÇÃO DJEN: 31/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 160.170 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 160.170 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 084.008.023.0000.098580. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 23 da quadra 08 do Balneário Paranapuan, município de Itanhaém, medindo 13,00m de frente para a Rua F, por 10,00m de frente para a Rua B; 7,00m em curva, na confluência dessas duas vias: 20,00m da frente aos fundos, do lado que confronta com o sistema de recreio ali existente e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 22, encerrando a área de 268,25m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça (ID d791936): “Localização: Rua João de Oliveira, nº 1120, Balneário Paranapuan (lado praia) em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina com uma casa térrea de alvenaria nos fundos do lote, coberta com telhado de barro, varanda na frente, quintal gramado, toda gradeada, 08 vagas de garagem. A Rua João de Oliveira é de terra e servida de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo e iluminação pública. Ocupação: local vazio e fechado”. 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 23.450,31 (Id: aaee2c6); 3) Consignou em despacho o Juízo da execução que: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante.” (Id: 4c5e53c). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). ENDEREÇO: Rua João de Oliveira, nº1120 - Balneário Paranapuan (lado praia) - Itanhaém/SP LANCE MÍNIMO (70%): R$ 280.000,00 LEILÃO: 10h52 PUBLICAÇÃO DJEN: 31/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....