CASA | JARDIM FLORENÇA - SÃO MIGUEL ARCANJO/SP 686º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Casa no condomínio Loteamento Jardim Florença, localizado no bairro Jardim Florença, em São Miguel Arcanjo - São Paulo. 42m² de área privativa. avaliado em R$ 131.104,9, com lance inicial de R$ 52.441,96 no primeiro leilão em 24/03/2026 .0147800-57.2009.5.02.0221 Informações Número do Processo: 0147800-57.2009.5.02.0221 Vara: Vara do Trabalho de Cajamar/SP Autor: BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 076.276.528-39 Réu: FRANCISCO PAULO DA SILVA SOUZA - EPP - CNPJ: 07.183.261/0001-33 Réu: FRANCISCO PAULO DA SILVA SOUZA - CPF: 043.227.288-71 Descrição MATRÍCULA 8.643 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA 8.643 do Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel Arcanjo/SP (Matrícula anterior: 52.482 do CRI de Itapetininga/SP). INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 01.02.101.0218.001. DESCRIÇÃO: PRÉDIO RESIDENCIAL nº 612, situado nesta Cidade e Comarca, na Avenida Antônio José da Silva, com 42,00m² de área construída, e seu respectivo terreno, representado por parte do Lote nº 13, da Quadra B, do Loteamento Jardim Florença, com frente para a referida Avenida Antônio José da Silva, medindo 5,00m de frente, igual medida na largura dos fundos, por 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o imóvel de Helenice Maria do Nascimento Silva; de outro lado, divide com o lote nº 12; e nos fundos, como lote nº 24, encerrando a área de 125,00m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA da alienação objeto de R.06 da matrícula 52.482 do CRI de Itapetininga/SP por reconhecimento de fraude à execução; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). R$ 131.104,91 (cento e trinta e um mil, cento e quatro reais e noventa e um centavos). ENDEREÇO: Avenida Antônio José da Silva, nº 612 - Jardim Florença - São Miguel Arcanjo/SP LANCE MÍNIMO (40%): R$ 52.441,96 LEILÃO: 11h50 PUBLICAÇÃO DJEN: 15/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 8.643 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA 8.643 do Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel Arcanjo/SP (Matrícula anterior: 52.482 do CRI de Itapetininga/SP). INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 01.02.101.0218.001. DESCRIÇÃO: PRÉDIO RESIDENCIAL nº 612, situado nesta Cidade e Comarca, na Avenida Antônio José da Silva, com 42,00m² de área construída, e seu respectivo terreno, representado por parte do Lote nº 13, da Quadra B, do Loteamento Jardim Florença, com frente para a referida Avenida Antônio José da Silva, medindo 5,00m de frente, igual medida na largura dos fundos, por 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o imóvel de Helenice Maria do Nascimento Silva; de outro lado, divide com o lote nº 12; e nos fundos, como lote nº 24, encerrando a área de 125,00m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA da alienação objeto de R.06 da matrícula 52.482 do CRI de Itapetininga/SP por reconhecimento de fraude à execução; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). R$ 131.104,91 (cento e trinta e um mil, cento e quatro reais e noventa e um centavos). ENDEREÇO: Avenida Antônio José da Silva, nº 612 - Jardim Florença - São Miguel Arcanjo/SP LANCE MÍNIMO (40%): R$ 52.441,96 LEILÃO: 11h50 PUBLICAÇÃO DJEN: 15/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....