DIREITOS - TERRENO | SARAPUÍ/SP 686º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Terreno no condomínio Condomínio Arumã, localizado no bairro Floresta, em Sarapuí - São Paulo. . avaliado em R$ 100.000, com lance inicial de R$ 60.000 no primeiro leilão em 24/03/2026 . Aceita parcelamento.1002228-18.2016.5.02.0606 Informações Número do Processo: 1002228-18.2016.5.02.0606 Vara: 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP Autor: NILTON LIBARINO BARBOSA - CPF: 162.641.258-81 Réu: PGO PLANEJAMENTO E GESTAO DE OBRAS EIRELI - ME - CNPJ: 22.401.406/0001-19 Réu: PGO - ENGENHARIA EIRELI - EPP - CNPJ: 23.349.485/0001-29 Réu: TIAGO LINO SERRA - CPF: 284.199.848-76 Réu: GAIDA DOS REIS MOLTINI - CPF: 269.634.688-77 Réu: CR PLANEJAMENTO E GESTAO DE OBRAS CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 13.513.391/0001-90 Descrição MATRÍCULA 70.873 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPETININGA/SP DIREITOS DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO LOTE 07, QUADRA M, DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.873 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPETININGA/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: 27.13.007.01.1. DESCRIÇÃO (conforme Id. 95201e1): Um terreno, de formato retangular, situado no Bairro da Floresta, no município de Sarapuí, comarca de Itapetininga, no loteamento denominado “Sítios & Recreios Arumã, constituído pelo Lote 7 da quadra M, medindo 20 metros de frente para a Rua Sergipe, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, em 50 metros, confronto com o lote 06, do lado esquerdo em 50 metros, confronta com o lote 08, e aos fundos, em 20 metros, confronta com o lote 12, encerrando uma área de 1000m² Certificada o Oficial de Justiça (Id. 2a91490): “O loteamento Sítios & Recreios Arumã está matriculado no Oficial de Registro de Imóveis de Itapetininga, sob nº. 70.873 e não houve abertura de matrícula para o lote 7 da Quadra M”. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução está condicionada às facilidades pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a cautela idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição ordinária, se comprometer a efetuar o pagamento na forma acima indicada, sob pena de aplicação das tradições administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, edital do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. 96f0fac). 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 10.392,84 até 25/08/25). 4) AQUISIÇÃO DO LOTE PELA EXECUTADA NÃO FOI REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 2f84f55): “(...) deverá constar do edital de hasta pública a autorizado do arrematante quantos aos subsídios tributários descritos no art. 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme segue: “Art. 122. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a autorizado do arrematante com relação aos subsídios tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de transação judicial ou iniciativa particular, incluídos ou não inscritos na atividade ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematados os subsídios de natureza não tributários que constarem expressamente do edital.". Valor total da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). ENDEREÇO: Rua Sergipe - Lote 07 - Quadra M - Condomínio Arumã - Bairro Floresta - Sarapuí/SP LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60.000,00 LEILÃO: 10h10 PUBLICAÇÃO DJEN: 09/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 70.873 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPETININGA/SP DIREITOS DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO LOTE 07, QUADRA M, DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.873 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPETININGA/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: 27.13.007.01.1. DESCRIÇÃO (conforme Id. 95201e1): Um terreno, de formato retangular, situado no Bairro da Floresta, no município de Sarapuí, comarca de Itapetininga, no loteamento denominado “Sítios & Recreios Arumã, constituído pelo Lote 7 da quadra M, medindo 20 metros de frente para a Rua Sergipe, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, em 50 metros, confronto com o lote 06, do lado esquerdo em 50 metros, confronta com o lote 08, e aos fundos, em 20 metros, confronta com o lote 12, encerrando uma área de 1000m² Certificada o Oficial de Justiça (Id. 2a91490): “O loteamento Sítios & Recreios Arumã está matriculado no Oficial de Registro de Imóveis de Itapetininga, sob nº. 70.873 e não houve abertura de matrícula para o lote 7 da Quadra M”. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução está condicionada às facilidades pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a cautela idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição ordinária, se comprometer a efetuar o pagamento na forma acima indicada, sob pena de aplicação das tradições administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, edital do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. 96f0fac). 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 10.392,84 até 25/08/25). 4) AQUISIÇÃO DO LOTE PELA EXECUTADA NÃO FOI REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 2f84f55): “(...) deverá constar do edital de hasta pública a autorizado do arrematante quantos aos subsídios tributários descritos no art. 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme segue: “Art. 122. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a autorizado do arrematante com relação aos subsídios tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de transação judicial ou iniciativa particular, incluídos ou não inscritos na atividade ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematados os subsídios de natureza não tributários que constarem expressamente do edital.". Valor total da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). ENDEREÇO: Rua Sergipe - Lote 07 - Quadra M - Condomínio Arumã - Bairro Floresta - Sarapuí/SP LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60.000,00 LEILÃO: 10h10 PUBLICAÇÃO DJEN: 09/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....