LOTE 001 APARTAMENTO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL - BAIRRO 13 DE JULHO - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Apartamento , em Aracaju - Sergipe. . avaliado em R$ 320.000, com lance inicial de R$ 320.000 no primeiro leilão em 10/12/2025 ou R$ 160.000 no segundo leilão, previsto para 22/01/2026.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua Deputado Euclides Paes Mendonça, 394- Apartamento n. 404, do Edifício Málaga, no Condomínio Residencial Costa do Sol Matrícula: N. 11.301 Cartório do 6º Ofício de Aracaju/SE Descrição: Apartamento n. 404, do Edifício Málaga, no Condomínio Residencial Costa do Sol, na Rua Euclides Paes Mendonça n. 394, no bairro 13 de Julho, em Aracaju/SE. Matrícula n. 11.301, de 21/10/1988, Livro n. 2 - RG, no Cartório do 6º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 201612004556 Vara: 20ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Município de Aracaju/SE Executado: Suzana de Moraes Menezes Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se subrogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Entendimento do Juízo: d) o(s) imóvel(s) será (ão) arrematado(s) livre(s) de débitos tributários (que se subrogam no preço) ou ônus que eventualmente gravem a(s) respectiva(s) matrícula(s), respondendo o arrematante, contudo, pelos débitos de condomínio, eventualmente existentes (fls. 270). c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.4) Imóvel inserido em área de terreno de marinha De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula do imóvel acima descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. c.5) Hipoteca (R.2) Hipoteca registrada na Matrícula n. 11301, Cartório do 6º Ofício de Aracaju/SE, em favor da Caixa Econômica Federal. Entendimento Legal: A extinção da hipoteca se operará quando da arrematação, nos termos do Art. 1.499, do Código Civil de 2002. c.6) Penhora da(o) 20ª Vara Cível de Aracaju/SE (R.7) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201612004556, que tramitam na(o) 20ª Vara Cível de Aracaju/SE (TJSE). c.7) Indisponibilidade da 2° Juizado Especial de Aracaju (R.8) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 202140201858, que tramitam na(o) 2° Juizado Especial de Aracaju (TJSE). Localização do Imóvel Endereço: Rua Deputado Euclides Paes Mendonça, 394- Apartamento n. 404, do Edifício Málaga, no Condomínio Residencial Costa do Sol - Salgado Filho Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49020-460...