ARAÇATUBA - PRÉDIO - 14 APTOS - 4 LOJAS ARAÇATUBA - PRÉDIO - PARTE IDEAL DE 13,27%

Descrição do imóvel

Comercial , em Araçatuba - São Paulo. . avaliado em R$ 179.278, com lance inicial de R$ 1.677.577,6 no primeiro leilão em 03/02/2022 ou R$ 1.174.304,4 no segundo leilão, previsto para 23/02/2022. Aceita parcelamento.4001835-05.2013.8.26.0032 Informações Número do Processo: 4001835-05.2013.8.26.0032 Ação: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Comarca: ARAÇATUBA Foro: Foro de Araçatuba Vara: 1ª Vara Cível Juiz: Camila Paiva Portero Autor: CARLOS MACEDO DA SILVA FILHO Advogado do Autor: Rodrigo Kaysserlian Réu: Otávio Torres Pantano Advogado do Réu: Thais Elisa Scaramelli Torres Descrição 04 SALÕES COMERCIAIS E 14 APARTAMENTOS denominado CONDOMÍNIO BRASÍLIA, assim descritos na Matrícula do imóvel: Um lote de terreno, situado na Rua Benjamin Bruno, esquina da rua América do Sul, no Bairro Jardim Caiuás, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, com as seguintes divisas e confrontações e metragens: pela frente com a referida Rua Benjamim Bruno, mede 30 metros, por um lado com o próprio comprador, mede 22 metros, por outro lado com a Rua América do Sul, mede 22 metros, e nos fundos com quem de direito, mede 30 metros, e mais um área reservada que mede 10,50 metros, mais ou menos de frente, por 22 metros de ambos os lados e 9 metros, mais ou menos, nos fundos, confrontando-se e dividindo: pela frente com a referida rua Benjamim Bruno, por um lado com o comprador, por outro lado e fundos com quem de direito. Descrição do Condomínio: Conforme Laudo de Avaliação: sobre o terreno consta uma construção do tipo residencial/comercial, com mais de um pavimento, denominado Edifício Brasília, tendo como unidades autônomas quatro salões comerciais com frente para a Rua América do Sul e quatorze apartamentos com frente para a Rua Benjamin Bruno. Garagens para quatorze veículos de passeios, em locais cobertos e indeterminados, localizadas no pavimento térreo. Os salões comerciais todos com frente para a Rua América do Sul, emplacados sob os números 945, 949, 953 e 957, dotados com portas de entrada metálicas de enrolar, contendo cada um salão para comércio. No pavimento térreo os apartamentos estão emplacados sob os números 11, 12, 13 e 14, contendo cada um sala-living, cozinha, 2 banheiros, área de serviço e 3 dormitórios. Os apartamentos 21, no segundo pavimento e 31, no terceiro pavimento, possuem sala-living, cozinha, 2 banheiros, área de serviço e 3 dormitórios. Os demais apartamentos 22/32, 23/33, 24/34 e 25/38, segundo/terceiro pavimentos, possuem sala-living, cozinha, 2 banheiros, área de serviço e 3 dormitórios. Matrícula nº 58 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba - São Paulo. Contribuinte Municipal SQL: O imóvel da matrícula, objeto desse edital, possui 18 (dezoito) unidades cadastrados sob os códigos: 21024 (3-11-00-09-0018-0130-01-01); 68589 (3-11-00-09-0018-0130-010-02), 68590 (3-11-00-09-0018-0130-01-03); 68591 (3-11-00-09-0018-0130-01-04); 68592 (3-11-00-09-0018-0130-01-05); 68593 (3-11-00-09-0018-0130-01-06); 68594 (3-11-00-09-0018-0130-01-07); 68595 (3-11-00-09-0018-0130-01-08); 68596 (3-11-00-09-0018-0130-01-09); 68597 (3-11-00-09-0018-0130-01-10); 68598 (3-11-00-09-0018-0130-01-11); 68599 (3-11-00-09-0018-0130-01-12); 68600 (3-11-00-09-0018-0130-01-13); 68601 (3-11-00-09-0018-0130-01-14); 68602 (3-11-00-09-0018-0152-01-15); 68603 (3-11-00-09-0018-0152-01-16); 68604 (3-11-00-09-0018-0152-01-17); 68605 (3.11.00.09.0018.0152.01.18). Ônus/Gravames ativos: Av.11 - AVERBAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processo nº 0008758-77.2013.8.26.0077, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, em que Luiz Carlos Rodrigues Borini propôs em face de Otávio Torres Pântano; AV.13 - Averbação do arresto ocorrido na Execução de Título Extrajudicial nº 0008758-77.2013.8.26.0077, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, em que Luiz Carlos Rodrigues Borini move em face do Espólio de Otávio Torres Pântano; AV.14 - AVERBAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processo nº 1005700-19.2015.8.26.0032, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, em que Rafael Pereira Lima propôs em face de Paulo Ricardo Scaramelli Torres, João Otávio Scaramelli Torres, Thais Elisa Scaramelli Torres e Otácio Torres Pântano; AV.25 - AVERBAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processo nº 1007061-71.2015.8.26.0032, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, em que Adilson José Chacon e Milene dos Santos Silva Chacon move em face de Marli do Carmo Scaramelli Torres; AV.26 – Averbada a PENHORA exequenda; AV.28 - PENHORA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CIVIL, processo nº 4001466-11.2013.8.26.0032, em trâmite perante a 1ª da Comarca de Araçatuba/SP, em que Humberto Alexandre Ferolla propôs em face de Espólio de Otávio Torres Pântano; AV.29 - PENHORA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CIVIL, processo nº 4000345-45.2013.8.26.0032, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, em que João Flavio Lopes propôs em face de Marli do Carmo Scaramelli Torres, João Otávio Scaramelli Torres, Thais Elisa Scaramelli Torres, Paulo Ricardo Scaramelli Torres e Espólio de Otávio Torres Pântano; R.30 e R.31 - Osvaldo Capelari e Neuda Francisco Capelari doaram 6,80% da nua propriedade do imóvel a Caio Alexandre Capelari Anselmo, sendo reservado o seu usufruto vitalício. AV.38 – INDISPONILIDADE DE BENS – Expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho - MS – Tribunal Regional do Trabalho da 24E Região – MS – Rio Brilhante MS – Vara do Trabalho de Brilhante, Sarita Molinari Medeiros, processo nº 0024367-21.2018.524.0081, decretada a indisponibilidade dos bens em nome de Otavio Torres Pantano; AV.40 – INDISPONIBILIDADE DE BENS expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SP – Araçatuba, Central 4º Ofício Cível, processo nº 1008099552.2014.826.0032, decretada a indisponibilidade dos bens em nome Marli do Carmo Scaramelli Torres. Débitos de IPTU: 21024 (3-11-00-09-0018-0130-01-01) R$586,46, atualizado em junho/2021; 68589 (3-11-00-09-0018-0130-010-02) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos;68590 (3-11-00-09-0018-0130-01-03) R$10.582,18, atualizado em junho/2021; 68591 (3-11-00-09-0018-0130-01-04) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68592 (3-11-00-09-0018-0130-01-05) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68593 (3-11-00-09-0018-0130-01-06) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68594 (3-11-00-09-0018-0130-01-07) R$661,28, atualizado em junho/2021; 68595 (3-11-00-09-0018-0130-01-08) R$10.581,24, atualizado em junho/2021; 68596 (3-11-00-09-0018-0130-01-09) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68597 (3-11-00-09-0018-0130-01-10) R$8.483,98, atualizado em junho/2021; 68598 (3-11-00-09-0018-0130-01-11) R$7.437,47, atualizado em junho/2021; 68599 (3-11-00-09-0018-0130-01-12) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68600 (3-11-00-09-0018-0130-01-13) R$7.136,79, atualizado em junho/2021; 68601 (3-11-00-09-0018-0130-01-14) R$10.341,54, atualizado em junho/2021; 68602 (3-11-00-09-0018-0152-01-15) R$338,55, atualizado em junho/2021; 68603 (3-11-00-09-0018-0152-01-16) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos.; 68604 (3-11-00-09-0018-0152-01-17); R$2.511,64, atualizado em junho/2021; 68605 (3.11.00.09.0018.0152.01.18) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos. Avaliação: R$ 1.351.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta e um mil reais), em abril/2017, que será atualizada até a data do início do leilão pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Débito da Ação: R$ 1.107.954,41, atualizado até abril/2020, que deverá ser atualizado até a data do início leilão. Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento. Situação: Ocupado. 04 SALÕES COMERCIAIS E 14 APARTAMENTOS denominado CONDOMÍNIO BRASÍLIA, assim descritos na Matrícula do imóvel: Um lote de terreno, situado na Rua Benjamin Bruno, esquina da rua América do Sul, no Bairro Jardim Caiuás, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, com as seguintes divisas e confrontações e metragens: pela frente com a referida Rua Benjamim Bruno, mede 30 metros, por um lado com o próprio comprador, mede 22 metros, por outro lado com a Rua América do Sul, mede 22 metros, e nos fundos com quem de direito, mede 30 metros, e mais um área reservada que mede 10,50 metros, mais ou menos de frente, por 22 metros de ambos os lados e 9 metros, mais ou menos, nos fundos, confrontando-se e dividindo: pela frente com a referida rua Benjamim Bruno, por um lado com o comprador, por outro lado e fundos com quem de direito. Descrição do Condomínio: Conforme Laudo de Avaliação: sobre o terreno consta uma construção do tipo residencial/comercial, com mais de um pavimento, denominado Edifício Brasília, tendo como unidades autônomas quatro salões comerciais com frente para a Rua América do Sul e quatorze apartamentos com frente para a Rua Benjamin Bruno. Garagens para quatorze veículos de passeios, em locais cobertos e indeterminados, localizadas no pavimento térreo. Os salões comerciais todos com frente para a Rua América do Sul, emplacados sob os números 945, 949, 953 e 957, dotados com portas de entrada metálicas de enrolar, contendo cada um salão para comércio. No pavimento térreo os apartamentos estão emplacados sob os números 11, 12, 13 e 14, contendo cada um sala-living, cozinha, 2 banheiros, área de serviço e 3 dormitórios. Os apartamentos 21, no segundo pavimento e 31, no terceiro pavimento, possuem sala-living, cozinha, 2 banheiros, área de serviço e 3 dormitórios. Os demais apartamentos 22/32, 23/33, 24/34 e 25/38, segundo/terceiro pavimentos, possuem sala-living, cozinha, 2 banheiros, área de serviço e 3 dormitórios. Matrícula nº 58 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba - São Paulo. Contribuinte Municipal SQL: O imóvel da matrícula, objeto desse edital, possui 18 (dezoito) unidades cadastrados sob os códigos: 21024 (3-11-00-09-0018-0130-01-01); 68589 (3-11-00-09-0018-0130-010-02), 68590 (3-11-00-09-0018-0130-01-03); 68591 (3-11-00-09-0018-0130-01-04); 68592 (3-11-00-09-0018-0130-01-05); 68593 (3-11-00-09-0018-0130-01-06); 68594 (3-11-00-09-0018-0130-01-07); 68595 (3-11-00-09-0018-0130-01-08); 68596 (3-11-00-09-0018-0130-01-09); 68597 (3-11-00-09-0018-0130-01-10); 68598 (3-11-00-09-0018-0130-01-11); 68599 (3-11-00-09-0018-0130-01-12); 68600 (3-11-00-09-0018-0130-01-13); 68601 (3-11-00-09-0018-0130-01-14); 68602 (3-11-00-09-0018-0152-01-15); 68603 (3-11-00-09-0018-0152-01-16); 68604 (3-11-00-09-0018-0152-01-17); 68605 (3.11.00.09.0018.0152.01.18). Ônus/Gravames ativos: Av.11 - AVERBAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processo nº 0008758-77.2013.8.26.0077, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, em que Luiz Carlos Rodrigues Borini propôs em face de Otávio Torres Pântano; AV.13 - Averbação do arresto ocorrido na Execução de Título Extrajudicial nº 0008758-77.2013.8.26.0077, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, em que Luiz Carlos Rodrigues Borini move em face do Espólio de Otávio Torres Pântano; AV.14 - AVERBAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processo nº 1005700-19.2015.8.26.0032, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, em que Rafael Pereira Lima propôs em face de Paulo Ricardo Scaramelli Torres, João Otávio Scaramelli Torres, Thais Elisa Scaramelli Torres e Otácio Torres Pântano; AV.25 - AVERBAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processo nº 1007061-71.2015.8.26.0032, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, em que Adilson José Chacon e Milene dos Santos Silva Chacon move em face de Marli do Carmo Scaramelli Torres; AV.26 – Averbada a PENHORA exequenda; AV.28 - PENHORA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CIVIL, processo nº 4001466-11.2013.8.26.0032, em trâmite perante a 1ª da Comarca de Araçatuba/SP, em que Humberto Alexandre Ferolla propôs em face de Espólio de Otávio Torres Pântano; AV.29 - PENHORA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CIVIL, processo nº 4000345-45.2013.8.26.0032, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, em que João Flavio Lopes propôs em face de Marli do Carmo Scaramelli Torres, João Otávio Scaramelli Torres, Thais Elisa Scaramelli Torres, Paulo Ricardo Scaramelli Torres e Espólio de Otávio Torres Pântano; R.30 e R.31 - Osvaldo Capelari e Neuda Francisco Capelari doaram 6,80% da nua propriedade do imóvel a Caio Alexandre Capelari Anselmo, sendo reservado o seu usufruto vitalício. AV.38 – INDISPONILIDADE DE BENS – Expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho - MS – Tribunal Regional do Trabalho da 24E Região – MS – Rio Brilhante MS – Vara do Trabalho de Brilhante, Sarita Molinari Medeiros, processo nº 0024367-21.2018.524.0081, decretada a indisponibilidade dos bens em nome de Otavio Torres Pantano; AV.40 – INDISPONIBILIDADE DE BENS expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SP – Araçatuba, Central 4º Ofício Cível, processo nº 1008099552.2014.826.0032, decretada a indisponibilidade dos bens em nome Marli do Carmo Scaramelli Torres. Débitos de IPTU: 21024 (3-11-00-09-0018-0130-01-01) R$586,46, atualizado em junho/2021; 68589 (3-11-00-09-0018-0130-010-02) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos;68590 (3-11-00-09-0018-0130-01-03) R$10.582,18, atualizado em junho/2021; 68591 (3-11-00-09-0018-0130-01-04) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68592 (3-11-00-09-0018-0130-01-05) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68593 (3-11-00-09-0018-0130-01-06) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68594 (3-11-00-09-0018-0130-01-07) R$661,28, atualizado em junho/2021; 68595 (3-11-00-09-0018-0130-01-08) R$10.581,24, atualizado em junho/2021; 68596 (3-11-00-09-0018-0130-01-09) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68597 (3-11-00-09-0018-0130-01-10) R$8.483,98, atualizado em junho/2021; 68598 (3-11-00-09-0018-0130-01-11) R$7.437,47, atualizado em junho/2021; 68599 (3-11-00-09-0018-0130-01-12) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos; 68600 (3-11-00-09-0018-0130-01-13) R$7.136,79, atualizado em junho/2021; 68601 (3-11-00-09-0018-0130-01-14) R$10.341,54, atualizado em junho/2021; 68602 (3-11-00-09-0018-0152-01-15) R$338,55, atualizado em junho/2021; 68603 (3-11-00-09-0018-0152-01-16) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos.; 68604 (3-11-00-09-0018-0152-01-17); R$2.511,64, atualizado em junho/2021; 68605 (3.11.00.09.0018.0152.01.18) Nada consta, emitida certidão negativa de débitos. Avaliação: R$ 1.351.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta e um mil reais), em abril/2017, que será atualizada até a data do início do leilão pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Débito da Ação: R$ 1.107.954,41, atualizado até abril/2020, que deverá ser atualizado até a data do início leilão. Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento. Situação: Ocupado....