Rio da Praia - Bertioga - SP - Casa - 197,71 m² (a.c.) e 420,00 m² (a.t.)

Descrição do imóvel

Casa , localizado no bairro Jardim Rio da Praia, em Bertioga - São Paulo. 197m² de área privativa. avaliado em R$ 670.267, com lance inicial de R$ 681.929,5 no primeiro leilão em 25/06/2026 ou R$ 545.543,56 no segundo leilão, previsto para 15/07/2026.Direitos Hereditários - Direitos sobre um lote de terreno sob o nº 14 da quadra 4, do Jardim Rio da Praia, situado em Bertioga/SP, que faz frente para a Rua Humberto da Silva Piques, frente essa voltada para Leste e distante 45m da Rua Dois, e mede 12m de frente para a aludida Rua Humberto da Silva Piques, por 35m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 420,00m², confrontando pelo lado direito com os lotes 15 e 16, pelo lado esquerdo com o lote 13 e nos fundos com o lote 17, todos de propriedade do vendedor ou sucessores. No terreno foi edificado um prédio, sob o nº 139 da Rua Humberto da Silva Piques. Matrícula: Transcrição nº 50.618 do 1º CRI de Santos/SP | Contribuinte: 15.010.014.000 Valor de Avaliação: R$ 670.267,00 (em 12/2025 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 245,34 Depositário: Carlos Eduardo Martins Observações: O Executado é herdeiro do imóvel na partilha de bens deixados pelo Sr. José Martins e Sra. Druziana Dadamos Martins nos autos do Inventário - Proc. nº 0707186-84.1987.8.26.0100 - 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo/SP; e Proc. nº 0638272-11.2000.8.26.0100 - 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo/SP, respectivamente. Contudo, não foi registrado na Transcrição o falecimento dos proprietários, tampouco, da partilha realizada. Além disso, está pendente de registro o falecimento do Executado e de sua Cônjuge, Sra. Maria Izabel Martins, cujos Inventários (Proc. 1001419-70.2024.8.26.0075 e 1002051-38.2020.8.26.0075 - ambos da 2ªVC de Bertioga/SP) ainda estão em andamento. Vale ressaltar que referido imóvel foi arrolado também no inventário da Sra. Maria Izabel, motivo pelo qual a penhora recaiu sobre 50% do bem. Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: R$ 6.514,93 (em 04/2026) - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital. Informações adicionais: Tipo do imóvel: Casa - 197,71 m² (a.c.) e 420,00 m² (a.t.). Detalhe: Casa - 197,71 m² (a.c.) e 420,00 m² (a.t.). Código do leilão: J244783. Modalidade: JUDICIAL. Categorias do bem: Casas. Aceita financiamento: Não. Aceita visitação: Não. Desconto 1ª praça: 100%. Incremento mínimo 1ª praça: R$ 21.000,00. Início 1ª praça: 22/06/2026 15:00. Encerramento 1ª praça: 25/06/2026 15:03. Desconto 2ª praça: 80%. Incremento mínimo 2ª praça: R$ 21.000,00. Início 2ª praça: 25/06/2026 15:00. Encerramento 2ª praça: 15/07/2026 15:03. Comissão do leilão: 5%. Permite proposta: Sim. Permite lance parcelado: Não. Entrada mínima na proposta: 25%. Máximo de parcelas (proposta): 30. Dias para pagamento do lance: 1. Vencimento do pagamento da proposta: 5 dias. Processo: 0011892-49.2012.8.26.0562 (DIGITAL), Vara 2. Comarca: Santos/SP. Link do processo: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FMZ0C096C0000&processo.foro=562&processo.numero=0011892-49.2012.8.26.0562. Autor/Exequente: Victor Rubens da Silva Santos. Réu/Executado: Espólio de José Martins Filho (Inv. por Carlos Eduardo Martins). Pessoas terceiras: Estado de São Paulo - DICAR Ana Paula Martins (herdeira de José Martins Filho) Carlos Eduardo Martins (herdeiro de José Martins Filho) Município de Bertioga/SP. Status do lote: AGUARDANDO_INICIO. Status do leilão: ON_LINE...