DIREITOS POSSESSÓRIOS sobre o Prédio sob nº 5.743, situado na Avenida Anchieta, com área construída de 137,59m², do projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social do Parcelamento do Solo denominado “Nucleo Jardim Ana Paula II”, no P

Descrição do imóvel

Comercial , em Bertioga - São Paulo. 137m² de área privativa. avaliado em R$ 222.473,27, com lance inicial de R$ 222.473,23 no primeiro leilão em 29/04/2026 ou R$ 133.483,94 no segundo leilão, previsto para 20/05/2026.0001305-86.2003.8.26.0075 Informações Ônus Dos Débitos – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de eventuais débitos incidentes sobre o bem arrematado, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme previsão do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no portal www.arremax.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal. Condições Pagamento e Recibo de Arrematação – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial pelo arrematante. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão do leiloeiro de 5% do valor da arrematação será paga diretamente à empresa gestora. Após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá um e-mail com instruções para pagamento. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Obs. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início do 1º leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início do 2º leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% da avaliação oficial, devidamente atualizada. Fica desde já consignado que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os lances sejam iguais. (Artigo 895 do CPC). Número do Processo: 0001305-86.2003.8.26.0075 Ação: Cumprimento de sentença Comarca: Bertioga/SP Foro: Foro de Bertioga Vara: 1ª Vara Juiz: Dra. Jade Marguti Cidade Autor: Severino Antonio Roza Advogado do Autor: Luciane Conceição Alves Réu: Walter Martins de Oliveira Advogado do Réu: Jose Claudio de Abreu Débito: R$ 87.992,70, atualizado em 19/10/2025 referente a R$ 87.992,70 (oitenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), outubro/2025, fls. 650/651 Descrição Bem a Ser Praceado: DIREITOS POSSESSÓRIOS sobre o Prédio sob nº 5.743, situado na Avenida Anchieta, com área construída de 137,59m², do projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social do Parcelamento do Solo denominado “Nucleo Jardim Ana Paula II”, no Perímetro Urbano do Município e Comarca de Bertioga e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº “104”, da Quadra “E”, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento do presente Lote com área remanescente da Matricula nº 535, deste ponto segue em linha reta por uma distância de 15,04 metros, confrontando com a Avenida Anchieta; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distancia de 21,77 metros, confrontando com o Lote nº”103” da Quadra “E”; deste ponto deflete a esquerda e segue em linha reta por uma distancia de 7,65 metros, confrontando com o Lote “103” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distancia de 14,69 metros, confrontando com os lotes “100 e 101” da quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distancia 0,84 metros, confrontando com Lote “99” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distância 45,05 metros, confrontando com Lotes “92 a 99” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distância 23,02 metros, confrontando com Lote “91” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distância 81,19 metros, confrontando com a área remanescente da matricula nº 535, chegando ao ponto de inicio desta descrição, encerrando uma área Total de 1.758,15m². Matricula nº 103.546 do 1º Oficial de Registro de Imoveis de Santos. AV-2) Consta uma servidão de passagem em favor de Petróleo Brasileiro S.A Petrobras. AV-3) Indisponibilidade de bens, proc. nº 0186600.27.2009.5.15.0114. INSCRIÇÃO MUNICIPAL nº 16.066.001.000, DÉBITOS: Nada Consta, conforme pesquisa realizada em 19/03/2026. Obs. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações eletrônicas correndo por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (artigo 24 do Provimento). Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Bem a Ser Praceado: DIREITOS POSSESSÓRIOS sobre o Prédio sob nº 5.743, situado na Avenida Anchieta, com área construída de 137,59m², do projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social do Parcelamento do Solo denominado “Nucleo Jardim Ana Paula II”, no Perímetro Urbano do Município e Comarca de Bertioga e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº “104”, da Quadra “E”, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento do presente Lote com área remanescente da Matricula nº 535, deste ponto segue em linha reta por uma distância de 15,04 metros, confrontando com a Avenida Anchieta; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distancia de 21,77 metros, confrontando com o Lote nº”103” da Quadra “E”; deste ponto deflete a esquerda e segue em linha reta por uma distancia de 7,65 metros, confrontando com o Lote “103” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distancia de 14,69 metros, confrontando com os lotes “100 e 101” da quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distancia 0,84 metros, confrontando com Lote “99” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distância 45,05 metros, confrontando com Lotes “92 a 99” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distância 23,02 metros, confrontando com Lote “91” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distância 81,19 metros, confrontando com a área remanescente da matricula nº 535, chegando ao ponto de inicio desta descrição, encerrando uma área Total de 1.758,15m². Matricula nº 103.546 do 1º Oficial de Registro de Imoveis de Santos. AV-2) Consta uma servidão de passagem em favor de Petróleo Brasileiro S.A Petrobras. AV-3) Indisponibilidade de bens, proc. nº 0186600.27.2009.5.15.0114. INSCRIÇÃO MUNICIPAL nº 16.066.001.000, DÉBITOS: Nada Consta, conforme pesquisa realizada em 19/03/2026. Obs. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações eletrônicas correndo por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (artigo 24 do Provimento). Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Informações Ônus Dos Débitos – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de eventuais débitos incidentes sobre o bem arrematado, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme previsão do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no portal www.arremax.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal. Condições Pagamento e Recibo de Arrematação – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial pelo arrematante. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão do leiloeiro de 5% do valor da arrematação será paga diretamente à empresa gestora. Após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá um e-mail com instruções para pagamento. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Obs. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início do 1º leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início do 2º leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% da avaliação oficial, devidamente atualizada. Fica desde já consignado que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os lances sejam iguais. (Artigo 895 do CPC). Número do Processo: 0001305-86.2003.8.26.0075 Ação: Cumprimento de sentença Comarca: Bertioga/SP Foro: Foro de Bertioga Vara: 1ª Vara Juiz: Dra. Jade Marguti Cidade Autor: Severino Antonio Roza Advogado do Autor: Luciane Conceição Alves Réu: Walter Martins de Oliveira Advogado do Réu: Jose Claudio de Abreu Débito: R$ 87.992,70, atualizado em 19/10/2025 referente a R$ 87.992,70 (oitenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), outubro/2025, fls. 650/651 Descrição Bem a Ser Praceado: DIREITOS POSSESSÓRIOS sobre o Prédio sob nº 5.743, situado na Avenida Anchieta, com área construída de 137,59m², do projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social do Parcelamento do Solo denominado “Nucleo Jardim Ana Paula II”, no Perímetro Urbano do Município e Comarca de Bertioga e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº “104”, da Quadra “E”, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento do presente Lote com área remanescente da Matricula nº 535, deste ponto segue em linha reta por uma distância de 15,04 metros, confrontando com a Avenida Anchieta; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distancia de 21,77 metros, confrontando com o Lote nº”103” da Quadra “E”; deste ponto deflete a esquerda e segue em linha reta por uma distancia de 7,65 metros, confrontando com o Lote “103” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distancia de 14,69 metros, confrontando com os lotes “100 e 101” da quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distancia 0,84 metros, confrontando com Lote “99” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distância 45,05 metros, confrontando com Lotes “92 a 99” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distância 23,02 metros, confrontando com Lote “91” da Quadra “E”; deste ponto deflete a direita e segue em linha reta por uma distância 81,19 metros, confrontando com a área remanescente da matricula nº 535, chegando ao ponto de inicio desta descrição, encerrando uma área Total de 1.758,15m². Matricula nº 103.546 do 1º Oficial de Registro de Imoveis de Santos. AV-2) Consta uma servidão de passagem em favor de Petróleo Brasileiro S.A Petrobras. AV-3) Indisponibilidade de bens, proc. nº 0186600.27.2009.5.15.0114. INSCRIÇÃO MUNICIPAL nº 16.066.001.000, DÉBITOS: Nada Consta, conforme pesquisa realizada em 19/03/2026. Obs. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações eletrônicas correndo por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (artigo 24 do Provimento). Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Laudo de Avaliação Matrícula Dívida Executada Edital do Leilão IPTU Penhora Avenida Anchieta, 5743 - Bertioga - SP...