LOTE 001 APTO 902 EDIFÍCIO LAGUNA WEST, ALPHAVILLE, SALVADOR /BA

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Condomínio Laguna Alphaville Salvador, localizado no bairro Alphaville, em Salvador - Bahia. 3 quartos, 2 banheiros, 1 vaga de garagem, 80m² de área privativa. avaliado em R$ 990.000, com lance inicial de R$ 990.000 no primeiro leilão em 07/04/2026 ou R$ 504.900 no segundo leilão, previsto para 12/04/2026. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Cidade: Salvador/BA Endereço: Avenida Alphaville, 507- Ed. Laguna West, Cond. Laguna Alphaville Salvador Matrícula: 59.547 7ºCRI SSA/BA Descrição: IMÓVEL: APARTAMENTO de nº 902 da porta e inscrito no censo imobiliário sob nº 662.886-9, do EDIFÍCIO LAGUNA WEST, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO LAGUNA ALPHAVILLE SALVADOR”, situado na Av. Alphaville, 507, Alphaville, subdistrito de Itapuã, nesta Capital, composto de terraço, sala de estar/jantar, 03 (três) quartos, sendo (01) uma suíte, sanitário social, cozinha, circulação, área e WC de serviço, com área privativa de 80,020m², área comum de 84,344m², área total de 164,364m² e fração ideal de 0,7857%, com 01 vaga de garagem de nº 02, localizada no 2º subsolo, edificado dito empreendimento no Lote de nº 01 da Quadra C4 do LOTEAMENTO ALPHAVILLE SALVADOR, com área total de 5.264,25m², com frente para a Av. Alpha, medindo 1,60m 35,63m em linhas curva e reta; pelo lado esquerdo, em linha reta, confronta com o lote 02 em linha reta de 113,95m; no fundo confronta com a AV-4 em linhas retas de 31,12m 32,80m; pelo lado direito confronta com AV-4 em linhas retas de 15,14m 18,57m 22,05m 8,07m 10,07m 23,68m, nela já incluída a área de preservação permanente a seguir descrita: No fundo deste lote, há uma Área de Preservação Permanente, portanto “non edificandi”, com 1.905,64m², com 16,33m em linha reta com a Área de Preservação Permanente do lote 02; 31,12m 32,80m 15,14m 18,57m 22,05m 8,07m 10,07m 15,09m em linhas retas com AV-4; 11,72m 18,22m 35,04m 22,30m 22,37m 19,36m em linhas retas com o lote 01. Nesta área de preservação incidem todas as restrições definidas em legislação específica, em especial na citada Lei Federal 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), obrigando-se os proprietários, sob as penas da lei, a não edificar, impermeabilizar ou suprimir vegetação nativa nessa área, inclusive as espécies arbóreas plantadas como parte do programa de revegetação ciliar do Loteamento “Alphaville Salvador”. Dita Área de Preservação Permanente, com a mencionada obrigatoriedade, deverá constar de todos os documentos de transmissão de domínio do multicitado lote desta matrícula, inclusive dos instrumentos nos quais se opere a sua alienação a qualquer título, objeto da matrícula n.º 59.547, do 7º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador / BA. Observações do Lote ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel, expedida em 06/02/2026: AV.06 AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, inerente ao presente feito; R.03/59.547 PENHORA exequenda. As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas ou registradas na matrícula do imóvel que constem do edital não isentam o interessado de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a existência de novas averbações e/ou registros posteriores a publicação deste edital. HIPOTECA: A hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação (art. 1.499 ao 1.501 do Código Civil). DÉBITOS DE IPTU: Dívida Ativa (exercícios de 2020 a 2024) e IPTU (exercícios de 2025 e 2026) R$ 21.997,01 (vinte e um mil e novecentos e noventa e sete reais e um centavo), apurados em fevereiro de 2026, podendo ocorrer correções, juros, multas e etc. Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme Art. 130, Parágrafo Único, do Código Tributário Nacional (CTN). O arrematante responde pelos débitos tributários (IPTU e outros) após a arrematação, independentemente de sua imissão na posse. A Arrematação que deve ser considerada perfeita e acabada desde a data da assinatura do respectivo auto. Inteligência do Art. 903 do CPC. DÉBITOS DE TAXAS CONDOMINIAIS: R$ 2.530,83 (dois mil e quinhentos e trinta reais e oitenta e três centavos), referentes as cotas de julho de 2025 e fevereiro de 2026, conforme demonstrativo apresentado pela administradora do condomínio em 12/02/2026. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (Art. 908, § 1º, CPC); caso o produto da arrematação não seja suficiente para quitar eventual débito de taxas condominiais, será de responsabilidade do arrematante, a critério do Condomínio Credor. O arrematante responde pelas despesas vencidas após a arrematação, independentemente de sua imissão na posse. A Arrematação que deve ser considerada perfeita e acabada desde a data da assinatura do respectivo auto. Inteligência do art. 903 do CPC. VISITAÇÃO: Constituiu ônus dos interessados em participar do leilão vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. Cumpre escl...