Edificação Residencial - Terreno c/ 500m² - São Paulo/SP

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Brooklin Paulista, em São Paulo - São Paulo. 290m² de área privativa. avaliado em R$ 1.729.000, com lance inicial de R$ 1.729.000 no primeiro leilão em 20/03/2026 . Aceita parcelamento, financiamento.Imóvel urbano, localizado na Rua Emboabas, nº. 638, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04623-011. Área de terreno destacada na matrícula 500,00m², sem menção de área construída no título cartorial, área construída: 290,00m² (vocação residencial). Padrão Construtivo: Padrão casa médio. (Proc. 018.00029711/2024-99 – SGI 7.977)MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula nº 136.238 do 15º CRI de São Paulo/SP, atualizada em 27/01/2026.(O IMÓVEL PODE SER PARCELADO COM 20% DE ENTRADA E O RESTANTE EM ATÉ 60 MESES)SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel foi incorporado ao patrimônio do Estado por meio de desapropriação homologada por sentença de 21 de junho de 1974, com termo de acordo de 28 de maio de 1974, ratificado em 20 de junho de 1974, título formado por carta de adjudicação passada em 27 de maio de 1974, subscrita pela Escrivã Diretora do 2º. Ofício e assinado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª. Vara, ambos dos Feitos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, extraídos dos autos do processo de desapropriação de nº. 507/1974 foi transmitida a propriedade ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER conforme o registro (R.01) da matrícula supracitada. Ainda consta, no registro (R.3) da matrícula supracitada que por meio da escritura de 12 de janeiro de 2006 da lavra do 7º. Tabelião de Notas da Comarca da Capital/SP, no Livro n°. 5696, página 359, apresentada a registro por certidão passada em 13 de novembro de 2006, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER realizou doação a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP). A alienação onerosa do próprio estadual se dará por meio de licitação na modalidade leilão, conforme previsto na legislação vigente. Cumpre esclarecer que a notificação ao expropriado, se cabível, considerados os termos do artigo 520 do Código Civil, será providenciada em momento oportuno, em atendimento ao artigo 19, parágrafo 2º. do Decreto Estadual de nº. 68.422/2024 e artigo 77 de Lei Federal nº. 14.133/2021. Atualmente, o imóvel encontra-se desocupado, conforme Laudo Técnico apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, o estado de conservação do imóvel, encontra-se precário, em estado de Conservação “F”, a qual descreve-se: “Sobre o terreno avaliando encontra-se uma edificação residencial inacabada e abandonada. Estima-se que as obras foram paralisadas quando a construção estava em torno de 35%, visto que, de acordo com a vistoria, foi possível observar as etapas de estruturas (fundações e supraestrutura) e alvenarias de fechamento concluídas. Aparentemente também houve um incêndio em algumas partes da edificação e invasões para fins de ocupação e saques, contribuindo para a degradação do estado de conservação. O imóvel em estudo, que atualmente está com construções inacabadas e abandonadas, localiza-se com frente para a Rua Emboabas, nº 638, a 55,00m da esquina com Rua Joaquim Nabuco, no Brooklin Paulista, distrito de Campo Belo, zona sul do município de São Paulo. Posiciona-se no setor 086, na quadra 286, ainda delimitada pelas Ruas Joaquim Nabuco, Laplace e Avenida Washington Luís. A Rua Emboabas é uma via local, dotada de pavimentação asfáltica, com guias, sarjetas, captação de águas pluviais e iluminação pública, com perfil levemente inclinado, traçado retilíneo e mão direcional dupla no trecho onde encontra-se o imóvel avaliando.” Consta ainda do citado laudo, que: “O entorno é servido pelos principais melhoramentos públicos existentes na cidade: redes de água domiciliar, energia elétrica, telefone, iluminação pública, captação de esgotos e águas pluviais, guias e sarjetas, serviços de coleta de lixo e distribuição domiciliar de correspondências. Posiciona-se no setor 086, na quadra 286, ainda delimitada pelas Ruas Joaquim Nabuco, Laplace e Avenida Washington Luís. A Rua Emboabas é uma via local, dotada de pavimentação asfáltica, com guias, sarjetas, captação de águas pluviais e iluminação pública, com perfil levemente inclinado, traçado retilíneo e mão direcional dupla no trecho onde encontra-se o imóvel avaliando. Conforme estabelece a Lei nº 16.402/16, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de São Paulo, o avaliando está na zona de uso ZER-1(Zona Exclusivamente Residencial 1) que consiste em áreas destinadas ao uso exclusivamente residencial de habitações unifamiliares com predominância de lotes de médio porte, com densidade demográfica baixa. Esta zona se caracteriza pela ausência dos usos não residenciais e pela baixa densidade, sendo que alguns bairros contam com intensa arborização.”. O imóvel não contém débitos tributários, conforme Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada, válida até 26/07/2026. SITUAÇÃO JURÍDICA: Não há ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação, ele será vendido “ad corpus”, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes....