04 LOTES DE TERRENO - JARDIM DAS PALMEIRAS - CARAGUATATUBA

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Jardim das Palmeiras, em Caraguatatuba - São Paulo. 2 quartos, 1 banheiro, 2 vagas de garagem, 213m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 32.000 no primeiro leilão em 11/04/2026 . Aceita parcelamento.04 LOTES DE TERRENO - JARDIM DAS PALMEIRAS - CARAGUATATUBA 1)  IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 41.644 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP, CONTRIBUINTE: 09.051.011. DESCRIÇÃO: Lote de terreno 11 da quadra 41 da planta do loteamento denominado JARDIM DAS PALMEIRAS, perímetro urbano de Caraguatatuba/SP, medindo 300,00 m2 de área total. Identificação municipal nº 09.051.011. Certificou o Oficial de Justiça em 30/10/2024: "Em diligência aos fundos/término da Av. Vereador Manoel Avelino dos Santos em 30/10/2024, com base na geolocalização fornecida pelo grupo de campo da prefeitura de Caraguatatuba, constata-se que o lote de terreno está situado em área de vegetação nativa, não urbanizada (embora urbanizável) e inacessível; não há presentemente infraestrutura para acesso e habitação no local, ou seja, não tem rua pavimentada, calçamento, iluminação pública, saneamento e etc. Não existem condições, em razão de tais circunstâncias, para uso residencial, comercial ou qualquer forma de ocupação.". OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bed6da8): "... Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa (nclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação - art. 130, parágrafo único do CTN -, observada a ordem de preferência de todos os débitos), em obediência aos termos do artigo 1°, parágrafo 7° do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal. Informe-se também ao setor responsável a aceitação do lance de 100% do valor da avaliação... ". Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais); 2)  IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 41.647 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP. CONTRIBUINTE: 09.049.014. DESCRIÇÃO: Lote de terreno 14 da quadra 42 da planta do loteamento JARDIM DAS PALMEIRAS, perímetro urbano de Caraguatatuba/SP, medindo 308,65m2 de área total. Identificação municipal nº 09.049.014. Certificou o Oficial de Justiça em 30/10/2024: "Em diligência aos fundos/término da Av. Tereza Albino Chacon em 30/10/2024, com base na geolocalização fornecida pelo grupo de campo da prefeitura de Caraguatatuba, constata-se que o lote de terreno está situado em área de vegetação nativa, não urbanizada (embora urbalizável) e inacessível; não há presentemente infraestrutura para acesso e habitação no local, ou seja, não tem rua pavimentada, calçamento, iluminação pública, saneamento e etc. Não há condições, em razão de tais circunstâncias, para uso residencial, comercial ou qualquer forma de ocupação.". OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bed6da8): "... Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa (nclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação - art. 130, parágrafo único do CTN -, observada a ordem de preferência de todos os débitos), em obediência aos termos do artigo 1°, parágrafo 7° do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal. Informe-se também ao setor responsável a aceitação do lance de 100% do valor da avaliação... ". Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais); 3)  IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 41.646 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP. CONTRIBUINTE: 09.049.008. DESCRIÇÃO: Lote de terreno 08 da quadra 42 da planta do loteamento JARDIM DAS PALMEIRAS, perímetro urbano de Caraguatatuba/SP, medindo 301,95m2. Identificação municipal nº 09.049.008. Certificou o Oficial de Justiça em 30/10/2024: "Em diligência aos fundos/término da Av. Tereza Albino Chacon em 30/10/2024, com base na geolocalização fornecida pelo grupo de campo da prefeitura de Caraguatatuba, constata-se que o lote de terreno está situado em área de vegetação nativa, ainda não urbanizada (embora urbanizável) e inacessível; não há infraestrutura para acesso e habitação no local, ou seja, não tem rua pavimentada, calçamento, iluminação pública, saneamento etc. Não há condições presentes, em razão de tais circunstâncias, para uso residencial, comercial ou qualquer forma de ocupação. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bed6da8): "... Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa (nclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação - art. 130, parágrafo único do CTN -, observada a ordem de preferência de todos os débitos), em obediência aos termos do artigo 1°, parágrafo 7° do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal. Informe-se também ao setor responsável a aceitação do lance de 100% do valor da avaliação... ". Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais); 4)  IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 41.651 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP. CONTRIBUINTE: 09.049.035. DESCRIÇÃO: Lote de terreno 35 da quadra 42 da planta do loteamento JARDIM DAS PALMEIRAS, perímetro urbano de Caraguatatuba/SP, medindo 315,35m2 de área total. Inscrição municipal nº 09.049.035. Certificou o Oficial de Justiça em 30/10/2024: "Em diligência aos fundos/término da Av. LUIZ EDUARDO AULICINO em 30/10/2024, com base na geolocalização fornecida pelo grupo de campo da prefeitura de Caraguatatuba, constata-se que o lote de terreno está situado em área de vegatação nativa, ainda não urbanizada (embora urbanizável) e inacessível; não há infraestrutura para acesso e habitação no local, ou seja, não tem rua pavimentada, calçamento, iluminação pública, saneamento etc. Não há condições presentes, em razão de tais circunstâncias, para uso residencial, comercial ou qualquer forma de ocupação.". OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bed6da8): "... Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa (nclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação - art. 130, parágrafo único do CTN -, observada a ordem de preferência de todos os débitos), em obediência aos termos do artigo 1°, parágrafo 7° do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal. Informe-se também ao setor responsável a aceitação do lance de 100% do valor da avaliação... ". Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais); Valor Total da Avaliação: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Local dos bens: Lote 11 da quadra 41; Lote 14 da quadra 42; Lote 08 da quadra 42 e Lote 35 da quadra 42 do Loteamento Jardim das Palmeiras, Caraguatatuba/SP.Total da avaliação: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Lance mínimo do leilão: 100%.Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior. Comissão do Leiloeiro: 5%. ROBERTA CRISTINA SILVEIRA, CPF: 346.356.068-21 AUTO POSTO PASQUALIN E MOYANO LTDA, CNPJ: 05.571.418/0001-72; LOURDES MOIANO DE PADUA, CPF: 086.913.568-63; JOAO NARCIZO DE OLIVEIRA, CPF: 696.011.948-00 685ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO 0156000-87.2006.5.02.0373...