LOTE 001 APARTAMENTO DE COBERTURA - ED. RIVIERA - COSTA AZUL - SALVADOR / BA

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Edifício Riviera, localizado no bairro Costa Azul, em Salvador - Bahia. . , com lance inicial de R$ 631.102,4 no primeiro leilão em 19/01/2026 ou R$ 631.102,4 no segundo leilão, previsto para 03/02/2026.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Cidade: Salvador/BA Endereço: Rua Monsenhor Gaspar Sadoc, 353- Apartamento 301 Matrícula: 10032 6º CRI SSA / BA Descrição: IMÓVEL: DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E POSTERIOR CESSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: APARTAMENTO de cobertura de números 301 da porta e 450.662-04 de inscrição no Censo Imobiliário, integrante do Edifício Riviera, localizado à Rua Monsenhor Gaspar Sadock nº 353, no sub distrito de Amaralina, zona urbana desta Capital, composto de: pavimento inferior, sala, varanda, quatro quartos sociais, dois sanitários sociais, cozinha, área de serviço, quarto e sanitário de empregada, pavimento superior, living, sanitário, deck e piscina, com área privativa de 247,50m2, área comum de 56,87m² e área total de 304,37m², e fração ideal de 6,17636m², com direito a duas vagas de garagem cobertas de números 03 e 04, medindo cada, área privativa de 12,50m², área comum de 2,78m², área total de 15,28m² e fração ideal de 0,30164m², edificado no lote de terreno próprio de número 19 da quadra 28 do loteamento Ampliação Cidade da Lua, na Pituba, localizado no trecho Eduardo Santos, medindo de frente para a Rua E 37,50m frente para a Rua F 25,70m lado direito limitando-se com o lote nº 20 mede 33,00m e do lado esquerdo limitando-se com o lote nº 18 mede 35,70m, perfazendo uma área total de 1.098,61m², objeto da matrícula n.º 10.032, do 6º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Salvador, Estado da Bahia. CONSTA, na Prefeitura Municipal de Salvador - Secretaria Municipal da Fazenda - Diretoria de Receita Municipal - Coordenadoria de Cadastros, conforme Certidão de Dados Cadastrais Utilizados para Cálculo do IPTU, emitida em 18/08/2025, Inscrição Imobiliária n.º 450662-6, Código de Controle da Certidão: 52C6A69DCF3FF92876EAEB8717B7F8F1. Processo: 0571533-51.2017.8.05.0001 Vara: 2ª VARA CIVEL E COMERCIAL Comarca: Salvador / BA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA Executado: THEREZA CRISTINA SOUTO PATERNOSTRO Observações do Lote AVALIAÇÃO: R$ 930.020,80 (novecentos e trinta mil e vinte reais e oitenta centavos) em março/2023. OBSERVAÇÕES: O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontra, em caráter ad corpus, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e copiadas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, inclusive despesas com averbação(ões) de construção(ões), de cancelamento(s) de penhora(s), hipoteca(s) e outros ônus constantes na respectiva matrícula. ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel expedida em 18/08/2025: R.02 –HIPOTECA em primeira e especial hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; R-3/10.032 - PENHORA exequenda. As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas ou registradas na matrícula do imóvel que constem do edital não isentam o interessado de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a existência de novas averbações e/ou registros posteriores a publicação deste edital. HIPOTECA: A hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação (Art. 1.499 ao 1.501 do Código Civil). DÉBITOS DE IPTU ou ITR: Há débitos de R$ 12.037,59 (doze mil e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), apurado em 19/08/2025, e possíveis eventuais outros débitos tributários, correções, multas e etc. Portanto, eventuais ônus das Fazendas devem ser verificados pelos interessados. Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN). O arrematante responde pelos débitos tributários (IPTU e outras taxas) após a arrematação, independentemente de sua imissão na posse. A arrematação que deve ser considerada perfeita e acabada desde a data da assinatura do respectivo auto. Inteligência do Art. 903 do CPC. VISITAÇÃO: Constituiu ônus dos interessados em participar do leilão vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Pois, alguns bens estão em posse do executado ou terceiros. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. Localização do Imóvel Endereço: Rua Monsenhor Gaspar Sadoc, 353- Apartamento 301 - Costa Azul Cidade: Salvador / BA - CEP: 41760-200...