CASA | QUITAÚNA - OSASCO/SP 686º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Vila Quitauna, em Osasco - São Paulo. 250m² de área privativa. avaliado em R$ 500.000, com lance inicial de R$ 350.000 no primeiro leilão em 24/03/2026 .1001196-62.2020.5.02.0080 Informações Número do Processo: 1001196-62.2020.5.02.0080 Vara: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Autor: CICERA APARECIDA CAVELHO - CPF: 033.405.778-70 Autor: LUIZ RENATO CAVELHO DIAS - CPF: 350.318.318-39 Autor: ANA CAROLINA MENDES DA SILVA - CPF: 091.201.836-40 Réu: PORTO IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.383.425/0001-15 Réu: VIVIANE SCARELI MENDES DA SILVA - CPF: 166.389.768-93; Réu: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MENDES DA SILVA - CPF: 818.530.258-87 Descrição MATRÍCULA 8.388 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP IMÓVEL MATRÍCULA 8.388 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. Contribuinte Municipal nº 23223.14.68.0217.99.999-01. DESCRIÇÃO: Um TERRENO constituído pelo lote 13 da quadra 5, do desmembramento da antiga quadra 39 da Vila Quitauna, em Osasco/SP, que mede 10,00m de frente para a Rua C, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 250,00m², dividindo de um lado, o direito de quem da Rua C olha para o terreno, com o lote 12, do esquerdo com o lote 1, e nos fundos com o lote 2 da mesma quadra e de Maria Olinda da Cerqueira. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Observei no local a existência de quatro casas todas ocupadas por inquilinos...". (Id: b976f6b); 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 17.620,68 até a data de 13/01/2025 (Id: 70b92d8); 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, eventual débito tributário poderá ser sub-rogado no produto da arrematação, devendo o respectivo credor, após a arrematação, ser intimado para informar o saldo atualizado, bem como os dados necessários para a transferência do seu montante." (Id: 465b18f). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). ENDEREÇO: Rua Zanco, nº 13 - (Lote 13 - Quadra 5) - Quitaúna - Osasco/SP LANCE MÍNIMO (70%): R$ 350.000,00 LEILÃO: 11h55 PUBLICAÇÃO DJEN: 16/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 8.388 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP IMÓVEL MATRÍCULA 8.388 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. Contribuinte Municipal nº 23223.14.68.0217.99.999-01. DESCRIÇÃO: Um TERRENO constituído pelo lote 13 da quadra 5, do desmembramento da antiga quadra 39 da Vila Quitauna, em Osasco/SP, que mede 10,00m de frente para a Rua C, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 250,00m², dividindo de um lado, o direito de quem da Rua C olha para o terreno, com o lote 12, do esquerdo com o lote 1, e nos fundos com o lote 2 da mesma quadra e de Maria Olinda da Cerqueira. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Observei no local a existência de quatro casas todas ocupadas por inquilinos...". (Id: b976f6b); 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 17.620,68 até a data de 13/01/2025 (Id: 70b92d8); 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, eventual débito tributário poderá ser sub-rogado no produto da arrematação, devendo o respectivo credor, após a arrematação, ser intimado para informar o saldo atualizado, bem como os dados necessários para a transferência do seu montante." (Id: 465b18f). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). ENDEREÇO: Rua Zanco, nº 13 - (Lote 13 - Quadra 5) - Quitaúna - Osasco/SP LANCE MÍNIMO (70%): R$ 350.000,00 LEILÃO: 11h55 PUBLICAÇÃO DJEN: 16/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....