LOTE 2: Prédio (73)- Glória RIO DE JANEIRO RJ

Descrição do imóvel

Comercial , em Rio De Janeiro - Rio de Janeiro. . avaliado em R$ 1.240.000, com lance inicial de R$ 496.000 . Aceita parcelamento.Descrição Endereço: RUA SANTO AMARO, 73, GLÓRIA Cidade: RIO DE JANEIRO Estado: RJ CEP: 22211230 Processo: 0000429-58.2011.5.01.0056 PRÉDIO DE N° 73, NA RUA SANTO AMARO, GLÓRIA, RIO DE JANEIRO - RJ. MATRÍCULA: Nº 459589O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO POSSUI REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AVERBADO NOS SEGUINTES TERMOS:R-1 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular de 01/11/19, prenotado em 10/07/20 com o n° 1922229 à f1.272 do livro 1-LC, fica registrada a LOCAÇÃO do imóvel dada por REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA em favor de DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 27.891.712/0001-02, com sede nesta cidade, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal de R$ 3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel Locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitadapelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$ 216.000,00, de 21 de Janeiro de 2021. AV-46 ADITAMENTO: Pelo aditivo de 03/03/2023, prenotado em 04/04/2023 com o n° 2116905 à f1.72 do livro 1-MD, fica averbado o ADITAMENTO ao registro 1, para PRORROGAR DE LOCAÇÃO do imóvel, pelo prazo de 30 anos, com início em 01/11/2019 e término em 30/10/2049, com aluguel mensal de R$ 3.600,00, tendo os contratantes acordado que, em caso de venda do imóvel locado, o locador se obriga a constar esta locação, a fim de que seja respeitada pelo adquirente. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$ 1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV- 47 LOCAÇÃO: Pelo instrumento particular que serviu para a averbação 46, fica averbada a LOCAÇÃO do imóvel, celebrada entre REAL E Documento assinado eletronicamente por LETICIA CRUZ DOS SANTOS, em 16/06/2025, às 11:54:27 - 426800b BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO como locador, e DUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como locatária, para os fins de exercício de direito de preferência. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$ 1.080.000,00. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. AV-50 ADITAMENTO: De acordo com documentação arquivada, fica averbado o ADITAMENTO a averbação 46, para constar que caso o imóvel venha a ser alienado a terceiro, a locação deverá ser integralmente respeitada até o término do contrato. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023.A avaliação e a descrição dos imóveis se encontra em estrita conformidade com o auto de avaliação de id 02bd253, e certidões do Registro de Imóveis de idd9a63a1.Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos id d9a63a1.PROCESSO: 0000429-58.2011.5.01.0056RECLAMANTE: ANA MARIA MACH QUEIROZRECLAMADA: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJO Excelentíssimo Senhor Doutor IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX – Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT 1ª Região/RJ.• COMO FUNCIONARÁ:1ª Etapa: Os lances não poderão ser inferiores ao valor de 40% (quarenta por cento) da avaliação. Conforme previsão constante do art. 2º-A do Ato Conjunto 07/2019, as propostas serão formalizadas nos autos do dia 08/12/2025 ao dia 09/12/2025, compreendidos no prazo supracitado, sendo certificado diariamente pela CAEX, no dia subsequente às propostas ofertadas, em relação a preço e prazo. A informação também será repassada por e-mail aos leiloeiros e corretores cadastrados para ciência.1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação;2. Não havendo proposta nos autos, dar-se-á por encerrada a venda direta, com subscrição do auto negativo pelo juiz gestor;3. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo (online).2ª Etapa: – No dia 11/12/2025 (quinta-feira), será realizada via plataforma Zoom, por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/87682003867 sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta válida e declaração do vencedor. Esta etapa final da disputa iniciará às 14h00 para ingresso dos leiloeiros e corretores no ambiente virtual, começando o pregão individualizado dos lotes a partir das 14h15, apenas podendo ofertar lances aqueles que tenham realizado proposta válida durante a primeira etapa. No entanto, o acesso ao ambiente virtual para acompanhamento da disputa, será franqueado aos demais interessados, pelo caráter público da alienação.Os lotes serão apregoados na ordem discriminada neste edital, sendo iniciado pelo maior lance já certificado nos autos.Não havendo mais lances entre os participantes, na forma do art. 895, §§ 7º e 8º do CPC, c/c o art. 2º-A, §1º do Ato Conjunto 7/2019 deste Tribunal, será declarada vencedora a seguinte proposta:a) A de maior valor à vista, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital, com preferência para a que tiver sido apresentada primeiro, em caso de empate;b) A de maior valor parcelado, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital;c) Em caso de empate entre propostas parceladas de mesmo valor, prevalecerá a que contemplar o menor parcelamento e, persistindo o empate, prevalecerá aquela que tiver sido apresentada primeiro.A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1o do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro,na forma do artigo 186 do CTN.Homologação da Venda Direta: Em caso de proposta vencedora com pagamento à vista, a título de sinal e como garantia, deverá o vencedor efetuar o pagamento de uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da venda direta, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição com o comprador, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da declaração de proposta vencedora da venda direta, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo piloto nº 0000429-58.2011.5.01.0056.O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após a declaração de proposta vencedora da da venda direta, também mediante guia ou boleto bancário, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo piloto nº 0000429-58.2011.5.01.0056.Propostas de aquisição parcelada (CPC, art. 895), deverão contemplar pagamento de sinal de pelo menos 25% do valor ofertado, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição, e pagamento do saldo em até 30 vezes, com correção mensal pela variação do IPCA, garantia do parcelamento via hipoteca do próprio bem e observância das normas previstas nos parágrafos 4º e 5º do referido artigo em relação a eventual inadimplemento.As propostas válidas apresentadas nos autos ou enviadas por e-mail, e as ofertadas no leilão virtual são irretratáveis.Aquele que desistir da compra, ou não efetuar o depósito do saldo remanescente, perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a comissão paga ao leiloeiro. Na hipótese de não efetivação do pagamento pelo vencedor, a arrematação será outorgada ao segundo colocado, e assim sucessivamente (sem prejuízo de aplicação de penalidade ao licitante que não honrar o lance ofertado).O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao Juiz Gestor da CAEX, nos autos, com a antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas à data marcada para a venda direta, devendo o interessado apresentar proposta e participar de eventual disputa. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens da venda direta a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras da CLT, do CPC e da Resolução 236/2016 do CNJ. Ciente a Executada que o prazo para embargos correna forma do Artigo 903 § 2° do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.Envio de Propostas até 09/12/25 às 16h00. Notas Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro. Detalhes Venda Direta - PRÉDIO - GLÓRIA - RIO DE JANEIRO/RJ Comitente: TRT 01ª REGIÃO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...