Terreno à venda em leilão

Descrição do imóvel

Terreno , em Piracicaba - São Paulo. 1420m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 1.036.415 no primeiro leilão em 18/11/2025 ou R$ 777.311,25 no segundo leilão, previsto para 09/12/2025.Terreno, situado à Rodovia Margarida da Graça Martins, s/nº, Parque Santa Cecília, Área Terreno 1.420m² (conf. laudo de avaliação), Transcrição 42.693 do 02º CRI de Piracicaba/SP. Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quotaparte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.1) Conforme constam as fls. 4837/4871 dos autos, a Prefeitura do Município de Piracicaba, informa que sobre o referido imóvel recaem débitos de Dívida Ativa (referente as Inscrições n°s 108.337-5, 108.338-7 e 161.508-2), perfazendo a importância, respectivamente, de R$ 672.120,20, R$ 600.224,42 e R$ 26.651,00, totalizando R$ 1.298.995,62 (atualizado até 25/06/2025). 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). target=_blank>Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais...