LOTE 052 APARTAMENTO NO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGINA LUCIA, ÁREA ÚTIL 44,554M², CAIÇARA. PRAIA GRANDE/

Descrição do imóvel

Apartamento , em Praia Grande - São Paulo. 45m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 440.000 no primeiro leilão em 26/02/2026 .As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cidade: Praia Grande/SP Endereço: Rua Doutor Samuel Augusto Leão de Moura, 186- Apto 303 Matrícula: MATRÍCULA 32.881 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP Descrição: IMÓVEL MATRÍCULA 32.881 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. Contribuinte Municipal nº 207.05.051.011.0303-4. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO nº 303, localizado no 3º andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGINA LUCIA, situado à Rua Dr. Samuel Augusto Leão de Moura, nº 186, na Vila Caiçara, perímetro urbano desta comarca. UM APARTAMENTO com a área útil de 44,554 m2, a área comum de 27,457 m2, perfazendo a área total de 72,011 m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 2,5552% de seu todo. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Foram constatados débitos de tributos Imobiliários referente ao(s) exercício(s): 2022, 2024, 2023, 2023, 2020, 2020, 2023, 2021, 2019, 2021, 2018, 2021, 2019 (Id: 4a45090), no valor de R$ 7.957,43 até a data de 17/03/2025 (Id: fa58a12); 4) Não há débitos de condomínio até a data de 28/03/2025 (Id: dcad675); 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: ''O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus , inclusive débitos tributários de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito. (Id: e4193ec)'', e, ''No mais, registre-se em acréscimo ao despacho ID e4193ec no que tange a questão de dívidas condominiais, por tratarem-se de obrigação ''propter rem'', nos termos do disposto no §1º, do art.908 do CPC, estas sub-rogam-se no preço'' (Id: efb16a9). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Processo: 1001268-34.2020.5.02.0085 Vara: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: RICARDO PIZANI DO NASCIMENTO, CPF: 298.502.988-04 Executado: SHUMI-NO-IE COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. - EPP, CNPJ: 17.625.396/0001-65; FARA 1 COMERCIAL E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 24.406.697/0001-63; FARCOMP COMERCIO E INFORMATICA LTDA - EPP, CNPJ: 02.400.425/0001-13; PAULO APARECIDO FARAONE, CPF: 249.693.358-42; FELICE FARAONE FILHO, CPF: 030.285.668-42; KATIA APARECIDA GOMES FARAONE, CPF: 093.693.748-33 Leilão: 11:12 Publicação: 12/09/2025 D.O.E: 12/09/2025 Localização do Imóvel Endereço: Rua Doutor Samuel Augusto Leão de Moura, 186- Apto 303 - Caiçara Cidade: Praia Grande / SP...