Terreno à venda em leilão

Descrição do imóvel

Terreno , em Itaqui - Rio Grande do Sul. 1062m² de área privativa. avaliado em R$ 90.000, com lance inicial de R$ 102.414,15 no primeiro leilão em 22/09/2025 ou R$ 51.207,07 no segundo leilão, previsto para 13/10/2025. Aceita parcelamento.Terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Itaqui/RS, Lote 12, Quadra 07, situado à Rua Coronel Fernandes, s/n, esquina da Rua São Borja, Dr. Auyb, Área Terreno: 1.062,60m² (conf. matrícula), Matrícula 2.481 do 1° CRI de Itaqui/RS. 1) Conforme avaliação de fls, 415, realizada em 06/09/2022, fora observado que há fortes indícios de posseiros no local, com construção de pelo menos 5 casas de diversos tamanhos e padrões construtivos, aos quais não foram averbadas na matricula, portanto, construções irregulares.2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais...