LOTE 001 IMÓVEL RURAL - RODOVIA ESTADUAL SE-100 - BARRA DOS COQUEIROS/SE

Descrição do imóvel

Area Rural , em Barra Dos Coqueiros - Sergipe. . avaliado em R$ 3.298.000, com lance inicial de R$ 3.298.000 no primeiro leilão em 05/09/2025 ou R$ 1.649.000 no segundo leilão, previsto para 19/09/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju Cidade: Barra dos Coqueiros/SE Endereço: Rodovia Estadual SE-100- Povoado Capuan Matrícula: Matrícula nº 12840, Cartório do 2º Ofício de Barra dos Coqueiros/SE Descrição: 01 (um) Imóvel rural situado à Rodovia Estadual SE-100, s/n, lote 4.3, desmembrado do sítio Arrebancado, no Povoado Capuan, município de Barra dos Coqueiros/SE, com área total de 10,7407 hectares, devidamente georreferenciado conforme norma do INCRA, destinado ao empreendimento denominado Ocean Barra Residence, composto por 295 lotes residenciais planejados com infraestrutura de lazer, acessos, áreas verdes, e demais benfeitorias conforme projeto aprovado e registrado nesta matrícula. Registro constante na matrícula nº 12840, Cartório do 2º Ofício de Barra dos Coqueiros/SE. Processo: 202410500954 Vara: 5ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Fábio Ângelo das Virgens Santos Executado: Ocean Barra Residence Ltda Observações do Lote Ônus c.1) Dívidas tributárias cujo fato gerador seja a propriedade, posse ou o domínio Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de arrematação em hasta pública c.2) Incorporação imobiliária (R.3) De acordo com a R.3 constantes na Matrícula n. 12840, Cartório do 1º Ofício da comarca da Barra dos Coqueiros, foi registrada incorporação do empreendimento "Ocean Barra Residence" na área de 10,7407 hectares, detalhando o projeto, loteamento com 295 unidades e áreas comuns. c.3) imóvel sob patrimônio de afetação (Av.5) De acordo com a Av.5 constantes na Matrícula n. 12840, Cartório do 1º Ofício da comarca da Barra dos Coqueiros, o imóvel e a futura construção objeto da incorporação registrada sob n. 03 daquela Matrícula, foi constituído patrimônio de afetação c.4) Indisponibilidade da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (Av.7) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 00003940320235200007, que tramitam na(o) 7ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (TRT20). c.5) Indisponibilidade da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (Av.8) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 00003411920235200008, que tramitam na(o) 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (TRT20). c.6) Indisponibilidade da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (Av.9) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 00003403420235200008, que tramitam na(o) 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (TRT20). c.7) Indisponibilidade da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (Av.10) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 00003759120235200008, que tramitam na(o) 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (TRT20). c.8) Penhora da(o) 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (R.12) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0000340-34.2023.5.20.0008, que tramitam na(o) 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (TRT20). c.9) Indisponibilidade da 2ª Vara Cível de Aracaju/SE (Av.13) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 000050180520238250008, que tramitam na(o) 2ª Vara Cível de Aracaju/SE (TJSE). c.10) Indisponibilidade da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (Av.14) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 00010272920235200002, que tramitam na(o) 2ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (TRT20). c.11) Indisponibilidade da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (Av.15) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 00003327220235200003, que tramitam na(o) 3ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (TRT20). c.12) Penhora da(o) 6ª Vara Cível de Aracaju/SE (R.16) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202313601714, que tramitam na(o) 6ª Vara Cível de Aracaju/SE (TJSE). c.13) Penhora da(o) 7ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (R.17) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0000394-03.2023.5.20.0007, que tramitam na(o) 7ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (TRT20). c.14) Indisponibilidade da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (Av.18) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 00002054320235200001, que tramitam na(o) 1ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE (TRT20). c.15) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.19) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação ad...