Direitos possessórios s/ Imóvel residencial c/ A.T 129,45m² HERCULÂNDIA-SP/Imóveis

Descrição do imóvel

Terreno , em Herculândia - São Paulo. 129m² de área privativa. avaliado em R$ 130.000, com lance inicial de R$ 130.000 no primeiro leilão em 30/07/2025 ou R$ 78.000 no segundo leilão, previsto para 20/08/2025. 0002290-46.2025.8.26.0637 Informações Número do Processo: 0002290-46.2025.8.26.0637 Ação: Cumprimento de Sentença Comarca: TUPÃ - SP Vara: 2ª VARA CÍVEL Autor: RAKSE JORGE PESSOA Réu: GEISIBEL APARECIDA DOS SANTOS FREITAS Descrição Localização: Avenida Joaquim Alves Nogueira de Lima, nº 06, Herculândia/SP. Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ – SP Nº do processo: 0002290-46.2025.8.26.0637 RQTE: RAKSE JORGE PESSOA RQDO: GEISIBEL APARECIDA DOS SANTOS FREITAS LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 25/07/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 30/07/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/08/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 130.000,00 2º Leilão - Lance mínimo R$ 78.000,00 DESCRIÇÃO: Direitos possessórios sobre Imóvel residencial com A.T 129,45m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: LOTE Nº 04, da quadra “A”, do BAIRRO BANDEIRANTE, localizado na cidade de Herculândia, desta Comarca de Tupã, medindo e confrontando, tem início em um ponto cravado no vértice formado entre a Rua Joaquim Aini de Lima com a Rua Euclides da Cunha, de onde segue em reta por uma distância de 9,05m (nove metros e cinco centímetros), confrontando com a Rua Joaquim Aini de Lima; daí deflete à direita e segue em reta por uma distância de 14,22m (quatorze metros e vinte e dois centímetros), confrontando com o Lote 5 - Quadra A; daí deflete à direita e segue em reta por uma distância de 9,19m (nove metros e dezenove centímetros), confrontando com o Lote 3 - Quadra A; daí deflete à direita e segue em reta por uma distância de 14,17m (quatorze metros e dezessete centímetros), confrontando com a Rua Euclides da Cunha; até encontrar o ponto inicial, perfazendo uma área de 129,45m² (cento e vinte e nove metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados). Consta no Laudo Técnico de fls. 244/282 (do proc. de conhecimento), realizado pelo Perito em 17/06/2024, que trata-se de lote de terreno, inscrito junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Tupã sob matrícula Nº 67.465, abarcado pelo bairro residencial “Bandeirantes”, sendo este o lote 04 da quadra “A” do referido loteamento, com perímetro irregular, perfazendo área de 129,45m², estando este registrado em no nome de terceiros, que sequer são partes do imbróglio. Verificou-se que foram implementadas acessões diversas sob o lote supracitado, contando com 48,74m² de área construída (desconsiderando a projeção dos beirais), dispondo de dois dormitórios, um banheiro, sala e cozinha. Caracterização da região: O município de Herculândia possui malha urbana bastante diminuta, razoavelmente homogênea em padrão construtivo e valor de mercado. O mercado imobiliário local é marcado pela informalidade, sendo bastante comum encontrar imóveis com registro irregular junto ao Oficial de Registro, ou mesmo perante o Poder Público. Verificou-se ainda que o município possui apenas uma única imobiliária, que também atua como escritório contábil. Padrão Construtivo: As construções inspecionadas por este técnico apresentam padrão bastante simples, edificadas sem preocupação com projeto, possivelmente associada à autoconstrução, com distribuição interna básica, instalações elétricas e hidrossanitárias sumárias, melhor enquadrando-se no padrão construtivo identificado no item 2.3 do manual VEI-IU do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (IBAPE). Estado de Conservação: Durante o cumprimento da diligência pericial, constatou-se que o imóvel carece de manutenção, apresentando falhas simples nas instalações hidráulicas e elétricas, necessitando de repintura. Observou-se ainda que ambos os corredores laterais apresentam severos pontos de bolor, denotando deficiência de impermeabilização nos elementos de fundação. Neste sentido, o estado de conservação do imóvel periciando é melhor representado pela faixa do “Quadro 1 – Estado de Conservação” do manual VEI-IU do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE). Irregularidades constatadas: Informa ainda que o ramal de entrada de água aparenta estar irregular, com ligação direta sem o uso de hidrômetro, possivelmente impossibilitando a realização de leituras ou medições de consumo. Neste sentido, tem-se caracterizada possível ligação clandestina, apontando para possível furto de água, razão pela qual este perito sugere comunicação do fato ao Ministério Público, para que investigue e tome as medidas cabíveis. Imóvel localizado na Avenida Joaquim Alves Nogueira de Lima, nº 06, Herculândia/SP. Imóvel matrícula nº 67.465 do CRI de Tupã/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). ÔNUS: Não constam nos autos documentos probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização: Avenida Joaquim Alves Nogueira de Lima, nº 06, Herculândia/SP. Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ – SP Nº do processo: 0002290-46.2025.8.26.0637 RQTE: RAKSE JORGE PESSOA RQDO: GEISIBEL APARECIDA DOS SANTOS FREITAS LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 25/07/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 30/07/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/08/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 130.000,00 2º Leilão - Lance mínimo R$ 78.000,00 DESCRIÇÃO: Direitos possessórios sobre Imóvel residencial com A.T 129,45m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: LOTE Nº 04, da quadra “A”, do BAIRRO BANDEIRANTE, localizado na cidade de Herculândia, desta Comarca de Tupã, medindo e confrontando, tem início em um ponto cravado no vértice formado entre a Rua Joaquim Aini de Lima com a Rua Euclides da Cunha, de onde segue em reta por uma distância de 9,05m (nove metros e cinco centímetros), confrontando com a Rua Joaquim Aini de Lima; daí deflete à direita e segue em reta por uma distância de 14,22m (quatorze metros e vinte e dois centímetros), confrontando com o Lote 5 - Quadra A; daí deflete à direita e segue em reta por uma distância de 9,19m (nove metros e dezenove centímetros), confrontando com o Lote 3 - Quadra A; daí deflete à direita e segue em reta por uma distância de 14,17m (quatorze metros e dezessete centímetros), confrontando com a Rua Euclides da Cunha; até encontrar o ponto inicial, perfazendo uma área de 129,45m² (cento e vinte e nove metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados). Consta no Laudo Técnico de fls. 244/282 (do proc. de conhecimento), realizado pelo Perito em 17/06/2024, que trata-se de lote de terreno, inscrito junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Tupã sob matrícula Nº 67.465, abarcado pelo bairro residencial “Bandeirantes”, sendo este o lote 04 da quadra “A” do referido loteamento, com perímetro irregular, perfazendo área de 129,45m², estando este registrado em no nome de terceiros, que sequer são partes do imbróglio. Verificou-se que foram implementadas acessões diversas sob o lote supracitado, contando com 48,74m² de área construída (desconsiderando a projeção dos beirais), dispondo de dois dormitórios, um banheiro, sala e cozinha. Caracterização da região: O município de Herculândia possui malha urbana bastante diminuta, razoavelmente homogênea em padrão construtivo e valor de mercado. O mercado imobiliário local é marcado pela informalidade, sendo bastante comum encontrar imóveis com registro irregular junto ao Oficial de Registro, ou mesmo perante o Poder Público. Verificou-se ainda que o município possui apenas uma única imobiliária, que também atua como escritório contábil. Padrão Construtivo: As construções inspecionadas por este técnico apresentam padrão bastante simples, edificadas sem preocupação com projeto, possivelmente associada à autoconstrução, com distribuição interna básica, instalações elétricas e hidrossanitárias sumárias, melhor enquadrando-se no padrão construtivo identificado no item 2.3 do manual VEI-IU do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (IBAPE). Estado de Conservação: Durante o cumprimento da diligência pericial, constatou-se que o imóvel carece de manutenção, apresentando falhas simples nas instalações hidráulicas e elétricas, necessitando de repintura. Observou-se ainda que ambos os corredores laterais apresentam severos pontos de bolor, denotando deficiência de impermeabilização nos elementos de fundação. Neste sentido, o estado de conservação do imóvel periciando é melhor representado pela faixa do “Quadro 1 – Estado de Conservação” do manual VEI-IU do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE). Irregularidades constatadas: Informa ainda que o ramal de entrada de água aparenta estar irregular, com ligação direta sem o uso de hidrômetro, possivelmente impossibilitando a realização de leituras ou medições de consumo. Neste sentido, tem-se caracterizada possível ligação clandestina, apontando para possível furto de água, razão pela qual este perito sugere comunicação do fato ao Ministério Público, para que investigue e tome as medidas cabíveis. Imóvel localizado na Avenida Joaquim Alves Nogueira de Lima, nº 06, Herculândia/SP. Imóvel matrícula nº 67.465 do CRI de Tupã/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). ÔNUS: Não constam nos autos documentos probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência....