DIREITOS DA PARTE IDEAL DE 6,25% - Jardim das Flores - Palmital/SP 664º LEILÃO JUDICIAL TRT2 ENCERRA 15/07/25 A PARTIR 10H

Descrição do imóvel

Terreno , em Palmital - São Paulo. . avaliado em R$ 32.812,5, com lance inicial de R$ 13.125 no primeiro leilão em 15/07/2025 .1001929-50.2016.5.02.0021 Informações Número do Processo: 1001929-50.2016.5.02.0021 Autor: JOSE MARCOS FERNANDES DE LIMA Réu: SONDAGEO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Descrição 1) OS DIREITOS DECORRENTES DA CARTA DE ARREMATAÇÃO expedida a favor de LUIS FELIPE ASHCAR, CPF: 299.354.858-11 no processo 0262000-70.2001.5.02.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, referente à PARTE IDEAL DE 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.996 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP, de propriedade de CLOVIS ASHCAR CPF: 678.676.938-15. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 324700. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, medindo 14 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos, situado à rua das Orquídeas, lado ímpar, nesta cidade, distante 30 metros da esquina da rua das Acácias, dividindo pela frente com a mencionada rua das Orquídeas; por um lado com o lote no 5; por outro lado com o lote no 07; e pelos fundos com o lote no 3; terreno esse correspondente ao lote no 6, da quadra 1, do loteamento “Jardim das Flores”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARRESTO, INDISPONIBILIDADE E PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av. 4; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU. Imóvel avaliado em R$ 130.000,0 (cento e trinta mil reais). PARTE IDEAL (6,25%) AVALIADA EM R$ 8.125,00 (oito mil cento e vinte e cinco reais). 2) OS DIREITOS DECORRENTES DA CARTA DE ARREMATAÇÃO expedida a favor de LUIS FELIPE ASHCAR, CPF: 299.354.858-11 no processo 0262000-70.2001.5.02.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, referente à PARTE IDEAL DE 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.997 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP, de propriedade de CLOVIS ASHCAR CPF: 678.676.938-15. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 324800. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, medindo 14 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos, situado à rua das Orquídeas, lado ímpar, nesta cidade, distante 30 metros da esquina do prolongamento da rua Manoel Leão Rego, dividindo pela frente com a rua das Orquídeas; por um lado com o lote no 6; por outro lado com o lote no 08; e pelos fundos com o lote no 12; terreno esse correspondente ao lote no 7, da quadra 1, do loteamento “Jardim das Flores”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARRESTO, INDISPONIBILIDADE E PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av. 4; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU. Imóvel avaliado em R$ 130.000,0 (cento e trinta mil reais). PARTE IDEAL (6,25%) AVALIADA EM R$ 8.125,00 (oito mil cento e vinte e cinco reais). 3) OS DIREITOS DECORRENTES DA CARTA DE ARREMATAÇÃO expedida a favor de LUIS FELIPE ASHCAR, CPF: 299.354.858-11 no processo 0262000-70.2001.5.02.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, referente à PARTE IDEAL DE 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.998 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP, de propriedade de CLOVIS ASHCAR CPF: 678.676.938-15. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, distante 16 metros da esquina do prolongamento da rua Manoel Leão Rego, dividindo pela frente com a mencionada rua das Orquídeas, por um lado com o lote no 07; por outro lado com o lote 09; e pelos fundos com o lote 11, terreno correspondente ao lote no 8, da quadra 1, do loteamento “Jardim das Flores”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARRESTO, INDISPONIBILIDADE E PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av. 4; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU. Imóvel avaliado em R$ 130.000,0 (cento e trinta mil reais). PARTE IDEAL (6,25%) AVALIADA EM R$ 8.125,00 (oito mil cento e vinte e cinco reais). 4) OS DIREITOS DECORRENTES DA CARTA DE ARREMATAÇÃO expedida a favor de LUIS FELIPE ASHCAR, CPF: 299.354.858-11 no processo 0262000-70.2001.5.02.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, referente à PARTE IDEAL DE 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.999 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP, de propriedade de CLOVIS ASHCAR CPF: 678.676.938-15. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, medindo 16 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos, situado à rua das Orquídeas, lado ímpar, nesta cidade, esquina do prolongamento da rua Manoel Leão Rego, dividindo pela frente e por um lado com as mencionadas ruas; por outro lado com o lote 8; e pelos fundos com o lote 10; terreno esse correspondente ao lote no 9, da quadra 1, do loteamento “Jardim das Flores”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARRESTO, INDISPONIBILIDADE E PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av. 4; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU. Imóvel avaliado em R$ 135.000,0 (cento e trinta e cinco mil reais). PARTE IDEAL (6,25%) AVALIADA EM R$ 8.437,50 (oito mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). OBSERVAÇÃO GERAL: Conforme despacho do juízo da execução (id:26ec5e2): “Para fins de alienação forçada, competirá à parte interessada na aquisição do bem em hasta averiguar a existência de débitos de natureza tributária e /ou condominiais incidentes sobre ele, cuja responsabilidade pelos tributos seguirá o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN, por força do art. 889 da CLT”. Valor Total da Avaliação da Parte Ideal de 6,25% dos Imóveis em R$ 32.812,50 (trinta e dois mil e oitocentos e doze reais e cinquenta centavos). 1) OS DIREITOS DECORRENTES DA CARTA DE ARREMATAÇÃO expedida a favor de LUIS FELIPE ASHCAR, CPF: 299.354.858-11 no processo 0262000-70.2001.5.02.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, referente à PARTE IDEAL DE 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.996 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP, de propriedade de CLOVIS ASHCAR CPF: 678.676.938-15. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 324700. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, medindo 14 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos, situado à rua das Orquídeas, lado ímpar, nesta cidade, distante 30 metros da esquina da rua das Acácias, dividindo pela frente com a mencionada rua das Orquídeas; por um lado com o lote no 5; por outro lado com o lote no 07; e pelos fundos com o lote no 3; terreno esse correspondente ao lote no 6, da quadra 1, do loteamento “Jardim das Flores”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARRESTO, INDISPONIBILIDADE E PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av. 4; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU. Imóvel avaliado em R$ 130.000,0 (cento e trinta mil reais). PARTE IDEAL (6,25%) AVALIADA EM R$ 8.125,00 (oito mil cento e vinte e cinco reais). 2) OS DIREITOS DECORRENTES DA CARTA DE ARREMATAÇÃO expedida a favor de LUIS FELIPE ASHCAR, CPF: 299.354.858-11 no processo 0262000-70.2001.5.02.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, referente à PARTE IDEAL DE 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.997 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP, de propriedade de CLOVIS ASHCAR CPF: 678.676.938-15. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 324800. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, medindo 14 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos, situado à rua das Orquídeas, lado ímpar, nesta cidade, distante 30 metros da esquina do prolongamento da rua Manoel Leão Rego, dividindo pela frente com a rua das Orquídeas; por um lado com o lote no 6; por outro lado com o lote no 08; e pelos fundos com o lote no 12; terreno esse correspondente ao lote no 7, da quadra 1, do loteamento “Jardim das Flores”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARRESTO, INDISPONIBILIDADE E PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av. 4; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU. Imóvel avaliado em R$ 130.000,0 (cento e trinta mil reais). PARTE IDEAL (6,25%) AVALIADA EM R$ 8.125,00 (oito mil cento e vinte e cinco reais). 3) OS DIREITOS DECORRENTES DA CARTA DE ARREMATAÇÃO expedida a favor de LUIS FELIPE ASHCAR, CPF: 299.354.858-11 no processo 0262000-70.2001.5.02.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, referente à PARTE IDEAL DE 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.998 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP, de propriedade de CLOVIS ASHCAR CPF: 678.676.938-15. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, distante 16 metros da esquina do prolongamento da rua Manoel Leão Rego, dividindo pela frente com a mencionada rua das Orquídeas, por um lado com o lote no 07; por outro lado com o lote 09; e pelos fundos com o lote 11, terreno correspondente ao lote no 8, da quadra 1, do loteamento “Jardim das Flores”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARRESTO, INDISPONIBILIDADE E PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av. 4; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU. Imóvel avaliado em R$ 130.000,0 (cento e trinta mil reais). PARTE IDEAL (6,25%) AVALIADA EM R$ 8.125,00 (oito mil cento e vinte e cinco reais). 4) OS DIREITOS DECORRENTES DA CARTA DE ARREMATAÇÃO expedida a favor de LUIS FELIPE ASHCAR, CPF: 299.354.858-11 no processo 0262000-70.2001.5.02.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, referente à PARTE IDEAL DE 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.999 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP, de propriedade de CLOVIS ASHCAR CPF: 678.676.938-15. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, medindo 16 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos, situado à rua das Orquídeas, lado ímpar, nesta cidade, esquina do prolongamento da rua Manoel Leão Rego, dividindo pela frente e por um lado com as mencionadas ruas; por outro lado com o lote 8; e pelos fundos com o lote 10; terreno esse correspondente ao lote no 9, da quadra 1, do loteamento “Jardim das Flores”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARRESTO, INDISPONIBILIDADE E PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av. 4; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU. Imóvel avaliado em R$ 135.000,0 (cento e trinta e cinco mil reais). PARTE IDEAL (6,25%) AVALIADA EM R$ 8.437,50 (oito mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). OBSERVAÇÃO GERAL: Conforme despacho do juízo da execução (id:26ec5e2): “Para fins de alienação forçada, competirá à parte interessada na aquisição do bem em hasta averiguar a existência de débitos de natureza tributária e /ou condominiais incidentes sobre ele, cuja responsabilidade pelos tributos seguirá o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN, por força do art. 889 da CLT”. Valor Total da Avaliação da Parte Ideal de 6,25% dos Imóveis em R$ 32.812,50 (trinta e dois mil e oitocentos e doze reais e cinquenta centavos)....