KTZ 026 GALPÃO COMERCIAL MARILIA/SP

Descrição do imóvel

Comercial , em Marília - São Paulo. 270m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 249.384,23 no primeiro leilão em 28/01/2026 .0004970-44.2024.8.26.0344 Informações Ônus ONUS: AV5/284 prenotação nº244.915 em 10/05/2019. Conforme certidão expedida aos 03 de maio de 2019, pela escrivã diretora da 2º Vara do Trabalho de Marilia-SP, extraída nos autos da ação de execução trabalhista (ordem nº0019081920165150033), movida por WEBERTTY RAFAEL DA SILVA – CPF/MF nº 402.569.098-57, contra AGATA COMERCIO E SERVIÇO LTDA EPP, MANOEL MENEZES DOS SANTOS e AGATA DE MARILIA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI, o imóvel de propriedade de Manoel Menezes dos Santos e Tatiana Fonseca Furlan Menezes dos Santos, foi PENHORADO, e depositado em mãos de Manoel Menezes dos Santos. Valor da execução de R$151.248,27. Decisão judicial para a penhora de fração superior a pertencente ao executado, datada de 11 de março de 2019. Documento arquivado. AV6/43.284 prenotação 246.776 em 17/07/2019 Conforme certidão expedida aos 16 de julho de 2019, pela escrivã diretora do 5º ofício cível de Marilia-SP, extraída nos autos da ação de execução civil (ordem nº 022815-0720158260344), movida por TATIANA FONSECA FURLNA – CPF/MF nº 161.895.398-23 contra MANOEL MENEZES DOS SANTOS, a parte ideal correspondente a ½ no imóvel, pertencente a Manoel Menezes dos Santos, foi PENHORADO e depositado em mãos do executado. Valor da execução de R$27.060,75. Documento arquivado. AV7/43.284 prenotação 260.944 a 29/04/2021. Conforme certidão expedida aos 29 de abril de 2021, pela escrivã diretora do 1º ofício cível de Marilia-SP, extraída nos autos da ação de execução civil (ordem nº 10026-972020), movida por DANIELE AUGUSTA GASPAR – CPF/MF nº 283.286.248-93 contra MANOEL MENEZES DOS SANTOS, a parte ideal correspondente a ½ no imóvel, pertencente a Manoel Menezes dos Santos, foi PENHORADO e depositado em mãos do executado. Valor da execução de R$329.919,60. Documento arquivado. AV8/43.284 prenotação a 18/09/2024. Conforme certidão expedida aos 18 de setembro de 2024, pelo escrivão diretor do 2º ofício cível de Marilia-SP, extraída nos autos da ação de execução civil (ordem nº 0004970-442028260344), movida por TATIANA FONSECA FURLNA – CPF/MF nº 161.895.398-23 contra MANOEL MENEZES DOS SANTOS – CPF/MF nº044.322.398-23, a parte ideal correspondente a 50% do imóvel, pertencente a Manoel Menezes dos Santos, foram PENHORADOS e depositado em mãos do executado. Valor da execução de R$618.894,18. Documento arquivado. Condições CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP). OBSERVAÇÃO: Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. DA ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE – O exequente participará do leilão na forma da lei e em igualdade de condições. Sendo o único credor, ficará dispensado da exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá, contudo, depositar a diferença em até 03 dias, sob as penas da lei e de se tornar sem efeito a arrematação, nos termos do Art. 892, § 1º, do CPC. A arrematação pelo crédito não dispensa o credor do pagamento da comissão do leiloeiro, que não se inclui no preço da arrematação. DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo Exequente, este ficará responsável pelo reembolso das despesas incorridas pelo leiloeiro. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça. O inadimplemento, autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem, que não se inclui no preço do lance, através de PIX ou transferência bancária. A comissão não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha efetuado os pagamentos, tal informação será encaminhada ao D. Juízo competente para aplicação das medidas legais, cíveis e criminais cabíveis. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a (s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s), especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, serão SUB-ROGADOS no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. Ainda, eventuais débitos condominiais também serão SUB-ROGADOS no valor da arrematação, tendo em vista a sua natureza propter rem. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. DA TRANSFERÊNCIA/RETIRADA – Caberá ao (s) arrematante (s) providenciar todas as medidas necessárias à transferência, registro, desmontagem, remoção e transporte do (s) bem(ns) arrematado(s), inclusive baixa de gravames e imissão de posse, quer seja por meio de profissionais contratados (despachantes, advogados etc.) e/ou diretamente junto aos Órgãos competentes, incorrendo por conta deste as despesas e os custos relativos. FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3331-7679 e/ou e-mail: juridico@ktzleiloes.com.br. Para participar acesse www.ktzleiloes.com.br. DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site www.ktzleiloes.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste Edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações e/ou intimações pessoais de todos os interessados, ficando INTIMADOS, caso não sejam localizados, sendo que ainda, para fins do que disposto no art.889, incisos I à VIII e parágrafo único, do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. Número do Processo: 0004970-44.2024.8.26.0344 Descrição DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno compreendendo o lote nº 20, da quadra nº24, do Bairro Jardim América – Prolongamento, nesta cidade, medindo 10,00 metro de frente para a Rua Mauro Antônio de Souza; por 27,00 metros da frente aos fundos; área de 270,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote nº 19; de outro lado com o lote nº 21; nos fundos com o lote nº 07 e pela frente com a citada via púbica; localizado do lado ímpar da numeração; distante 53,00 metros da esquina da rua Nelson Macera, medida essa em virtude da curvatura existente na esquina. Matrícula 43.284 do 1º cartório de registro de imóveis de Marilia/SP. Cadastrado na P.M.M. sob n.0004136300. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno compreendendo o lote nº 20, da quadra nº24, do Bairro Jardim América – Prolongamento, nesta cidade, medindo 10,00 metro de frente para a Rua Mauro Antônio de Souza; por 27,00 metros da frente aos fundos; área de 270,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote nº 19; de outro lado com o lote nº 21; nos fundos com o lote nº 07 e pela frente com a citada via púbica; localizado do lado ímpar da numeração; distante 53,00 metros da esquina da rua Nelson Macera, medida essa em virtude da curvatura existente na esquina. Matrícula 43.284 do 1º cartório de registro de imóveis de Marilia/SP. Cadastrado na P.M.M. sob n.0004136300....